Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário participaram, nesta semana, em Brasília, de encontros com o intuito de impulsionar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 63/2013 no Senado Federal. O assunto foi um dos principais na pauta da reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP. A PEC restabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), tratada no texto como Parcela Indenizatória por Tempo na Magistratura e no Ministério Público, estendendo-a a aposentados e pensionistas, e sua análise está emperrada no Congresso Nacional.



Dirigentes associativos das duas carreiras, além de promotores, procuradores e juízes de todo o país reuniram-se, na terça-feira (15/7) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários para discutir a PEC 63. Segundo Calheiros, a falta de acordo não inviabiliza a apreciação da matéria, mas há uma sugestão de nova rodada de discussão, com a participação de representantes dos três Poderes. O assunto já foi discutido em três das cinco sessões exigidas para análise em plenário.



VISITA AOS PARLAMENTARES

Nesta quarta-feira (16/7), a AMP/RS, a Ajuris e líderes classistas dos demais Estados brasileiros estiveram reunidos com lideranças partidárias e foram recebidos pelos senadores de cada unidade federativa. O presidente da Associação, Victor Hugo Azevedo, acompanhado da presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e do presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Andrey Amorim, conversou com os senadores Ana Amélia Lemos (foto acima) e Paulo Paim (foto ao lado). O presidente da Associação, Eugênio Couto Terra, e a diretora de Comunicação, Rute dos Santos Rossato, também participaram dos encontros.



A CONAMP defende a proposta e afirma que a matéria valoriza a experiência acumulada pelos membros do Ministério Público e da Magistratura. A entidade ainda complementa “que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Além de publicar uma Nota Técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) também apoiam a PEC 63.



O encontro com o senador Pedro Simon, que havia sido previamente agendado, não aconteceu em razão da realização, de última hora, de uma homenagem ao presidente da China, Xi Jinping, que está em visita oficial ao Brasil para reunião dos BRICS.



A mobilização pela aprovação da PEC 63/2013 é bandeira da CONAMP e das Associações estaduais do MP, da Associação dos Magistrados do Brasil, da Associação dos Juízes Federais, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e entidades regionais de magistrados.