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Referências do Direito e da inovação estarão no Congresso Estadual do Ministério Público
Entre os dias 5 e 8 de agosto, Gramado receberá um dos principais encontros jurídicos do país. Promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), o XVII Congresso Estadual do Ministério Público reunirá juristas, especialistas, pesquisadores e autoridades para debater os desafios da inovação e das novas tecnologias na atuação ministerial.
Com o tema "O MP e o desafio da inovação: a ética e a segurança no uso das novas tecnologias", o congresso promoverá, ao longo de quatro dias, conferências e painéis dedicados aos impactos da inteligência artificial, inovação tecnológica, segurança da informação e governança, estimulando uma reflexão sobre o futuro da atuação do Ministério Público diante das transformações digitais.
A conferência de abertura será conduzida pelo jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior. Ao longo da programação científica, os participantes também acompanharão palestras da secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Lisiane Lemos; do cientista de dados e filósofo da tecnologia Ricardo Cappra; do cientista político Alexandre Basílio; e do escritor Fabrício Carpinejar, entre outros convidados que contribuirão para uma análise multidisciplinar sobre os desafios da inovação.
Além da programação científica, o congresso contará com atividades institucionais e culturais, como a entrega da Comenda Dirceu Pinto, sessão de autógrafos com obras de membros da Instituição, apresentação de teses e reuniões de entidades representativas do Ministério Público brasileiro, reforçando seu papel como espaço de integração e fortalecimento institucional.
Para o presidente da AMP/RS, Fernando Andrade Alves, a programação foi construída para promover um debate qualificado sobre os desafios contemporâneos da Instituição. "Buscamos construir uma programação que dialoga com os desafios do presente e do futuro do Ministério Público. Será uma oportunidade de aprendizado, integração e fortalecimento da nossa Instituição", afirmou.
As inscrições para o XVII Congresso Estadual do Ministério Público seguem abertas e entram na reta final. As vagas de hospedagem no hotel oficial do evento, o Wish Serrano Resort já estão encerradas.
Confira a programação completa:
Programação (sujeita a alteração):
5 de agosto (quarta-feira)
- 19h10 – Recepção de abertura com apresentação da Orquestra Jovem de Gramado
- 19h30 – Cerimônia de abertura
- 21h – Outorga da Comenda Dirceu Pinto
- 21h30 – Coquetel de abertura
6 de agosto (quinta-feira)
- 9h30 – PALESTRA - “Desafios do MP na atualidade”. Palestrante: Miguel Reale Júnior – Jurista e ex-ministro da Justiça do Brasil. Mediação: Fernando Andrade Alves – presidente da AMP/RS
- 11h – PAINEL - “O papel do CNMP no fortalecimento da carreira do Ministério Público”. Participantes: Conselheiros Nacionais do Ministério Público. Mediação: Karine Camargo Teixeira – vice-presidente de Relações Institucionais da AMP/RS
- 14h30 – PAINEL - “Investigação criminal, tecnologia e inovação”. Palestrantes: Alessandro Barreto – Delegado de Polícia e Flávio Duarte – Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mediação: Reginaldo Freitas da Silva – Vice-presidente de Valorização Funcional da AMP/RS
- 16h – PALESTRA - “Análise de Dados em prol da inovação nas organizações públicas”. Palestrante: Ricardo Cappra – Cientista de Dados, Filósofo da Tecnologia e fundador do Cappra Institute. Mediação: Márcio Abreu Ferreira Cunha – Membro do Núcleo de Inovação e Tecnologia da AMP/RS
- 19h30 – Sessão de autógrafos
7 de agosto (sexta-feira)
- 9h30 – Tribuna livre e apresentação de teses
- 11h – PAINEL - “IA e desinformação nas eleições”. Palestrantes: Alexandre Basílio – Cientista político e Rodrigo López Zilio – Coordenador do Gabinete Eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mediação: Henrique Rech Neto – Vice-Presidente de Administrativo e Financeiro da AMP/RS
- 15h – PAINEL - “Inovação e o Serviço Público”. Palestrantes: Lisiane Lemos – Secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul e Walter Baère – Diretor Jurídico do BNDES. Mediação: Luciana Cano Casarotto, vice-presidente de Núcleos da AMP/RS
- 16h – PALESTRA - “Inovação pelo Afeto: que ninguém seja invisível ao seu lado”. Palestrante: Fabrício Carpinejar – Poeta e comunicador
- 21h – Jantar de encerramento.
- 23h – Festa de encerramento com a banda Nenhum de Nós
Reuniões Paralelas:
5 de agosto (quarta-feira)
- 14h - Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP);
6 de agosto (quinta-feira)
- 11h – Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG);
- 11h – Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU);
- 11h – Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Aposentados e Pensionistas da CONAMP;
7 de agosto (sexta-feira)
- 9h – Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP;
- 9h – 1ª Assembleia Geral do ano de 2026 e 28ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público Brasileiro - CNOMP;
Horário: 11:31
Destaques da AMP/RS
Ministério Público e sociedade: uma trajetória de confiança, compromisso e defesa de direitos
Neste 29 de junho, Dia do Ministério Público, mais do que celebrar uma instituição essencial à Justiça e à cidadania, somos chamados a refletir sobre a responsabilidade histórica que recai sobre todos aqueles que integram o Ministério Público brasileiro: preservar uma instituição concebida pela Constituição de 1988 para ser independente, forte e comprometida exclusivamente com a defesa da sociedade.
O Ministério Público não pertence a governos, a grupos políticos ou a interesses circunstanciais. Pertence à sociedade brasileira.
Sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais exige independência, autonomia e segurança institucional. Sem essas garantias, não há atuação livre; sem atuação livre, não há proteção efetiva dos direitos dos cidadãos.
Ao longo das últimas décadas, o Ministério Público consolidou-se como uma das instituições de maior credibilidade do país. Está presente na defesa das crianças e adolescentes, das vítimas de violência, do patrimônio público, do meio ambiente, da probidade administrativa, das pessoas em situação de vulnerabilidade e de tantos outros direitos que dão concretude ao ideal de cidadania previsto na Constituição.
No Rio Grande do Sul, promotores e procuradores de Justiça exercem diariamente suas funções em todos os municípios do Estado, muitas vezes em cenários de elevada complexidade, enfrentando organizações criminosas, graves conflitos sociais, violações de direitos e interesses poderosos. Fazem-no com dedicação, coragem e senso de dever público, honrando a confiança que a sociedade deposita na instituição.
Por isso, é preciso afirmar com clareza: enfraquecer o Ministério Público significa enfraquecer a própria sociedade.
Preocupam-nos os movimentos que buscam relativizar garantias institucionais, reduzir a segurança jurídica das carreiras de Estado ou criar ambientes de permanente instabilidade para aqueles que exercem funções constitucionais de elevada responsabilidade. Nenhuma democracia se fortalece pela fragilização de suas instituições. Nenhum Estado de Direito se consolida pela erosão das garantias que asseguram a independência funcional de seus agentes.
As prerrogativas do Ministério Público não são privilégios. São instrumentos constitucionais destinados a proteger a sociedade, assegurando que promotores e procuradores de Justiça possam atuar com liberdade, imparcialidade e independência, sem receio de pressões externas ou de consequências pessoais decorrentes do exercício legítimo de suas atribuições.
Da mesma forma, a segurança jurídica e a estabilidade institucional dos integrantes da carreira não representam interesses corporativos. São pressupostos indispensáveis para a existência de um Ministério Público forte, técnico e independente, capaz de desempenhar sua missão constitucional com serenidade e coragem.
Instituições fragilizadas produzem cidadãos desprotegidos.
Quando se questionam garantias constitucionais, quando se relativizam direitos assegurados pela ordem jurídica ou quando se promove um ambiente de incerteza institucional, não se atinge apenas uma carreira de Estado. Enfraquece-se a capacidade do próprio Estado de proteger os direitos fundamentais, de assegurar a igualdade perante a lei e de preservar a democracia.
Por isso, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) reafirma, neste momento, seu compromisso inegociável com a defesa das prerrogativas da classe, da autonomia institucional, da segurança jurídica e da valorização do Ministério Público. Seguiremos vigilantes e atuantes diante de toda iniciativa que represente ameaça à independência funcional ou ao desenho constitucional que tornou o Ministério Público uma das mais relevantes instituições da República.
Nossa responsabilidade é com o presente, mas também com o futuro.
Temos o dever de preservar para as próximas gerações um Ministério Público forte, respeitado e independente, porque a experiência democrática brasileira demonstra, de forma inequívoca, que sempre que as instituições de controle e de garantia são enfraquecidas, os direitos dos cidadãos tornam-se mais vulneráveis.
Neste Dia do Ministério Público, renovamos nossa confiança na instituição, em seus membros e em sua missão constitucional.
Com unidade, firmeza e serenidade, seguiremos defendendo o Ministério Público, porque sabemos que defender suas garantias é defender a cidadania, proteger a democracia e honrar o compromisso permanente de servir à sociedade brasileira.
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