Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, na sede administrativa da AMP/RS, a diretoria da entidade analisou uma série de temas polêmicos de interesse da classe e da Instituição. Entre os assuntos estiveram a proposta encaminhada ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MP visando adequar as regras dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) e a análise da situação remuneratória dos membros da Instituição no Estado e o comparativo com as demais unidades da Federação.



Na abertura do encontro, que contou com expressiva participação de colegas, o presidente, Victor Hugo Azevedo, fez breve exposição acerca de possíveis  contribuições da Associação ao Procurador de Justiça Cláudio Barros Silva, designado pelo OECP para proceder os estudos com vistas a modificar/atualizar as regras locais do procedimento administrativo disciplinar e adequá-las aos ditames da atual Constituição. Os participantes deliberaram pela formação de uma comissão, no âmbito associativo, para receber, filtrar e sistematizar as sugestões dos colegas que deverão ser encaminhadas ao conselheiro Cláudio Barros Silva, como forma de contribuição ao aperfeiçoamento da legislação.



Também foi ratificada a necessidade de convocação de assembleia-geral para reforma dos estatutos da AMP, bem como a reformulação da Superintendência de Assistência à Saúde (SAS), para adequação às exigências da Agência Nacional de Saúde (ANS), o que deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2014.

QUESTÕES REMUNERATÓRIAS

Outro assunto importante foi referente à questão remuneratória. Além de fazer um amplo relato sobre o atual estágio de tramitação do PL 221/2013 na Assembleia Legislativa, o dirigente lembrou que está disponível, em local restrito do site da entidade, um comparativo completo da situação remuneratória do MP gaúcho e dos congêneres do restante do país. Para visualizar o conteúdo, é preciso efetuar o login, cujo usuário é o número do CPF e a utilização de uma senha individual. Em caso de dúvida, a entidade poderá remeter, via e-mail, a senha dos associados, bastando apenas a solicitação por telefone ou e-mail.

PLC 37/2013

A diretoria da Associação também deliberou encaminhar manifestação ao PGJ no sentido de retirar da AL-RS o PL 37/2013, encaminhado no ano passado ao Parlamento, e que trata de maneira ampla dos auxílios alimentação, saúde, moradia e creche. Segundo a posição amplamente prevalente no colegiado, o modelo instituidor de benefícios apresentado revelou-se inviável, pois, além das dificuldades naturais dos temas, é abrangente e sem especificação clara quanto aos valores e impacto orçamentário. Além disso, no que diz respeito ao auxílio-alimentação, reiterou-se o entendimento de que deva ser pago de forma administrativa, uma vez que outros Estados e instituições já adotaram esse procedimento, sem, até o momento, qualquer declaração de ilegalidade dos pagamentos. Dito posicionamento deverá ser encaminhado ao procurador-geral de Justiça, com o histórico do assunto, uma vez que a entidade de classe pugna pelo reconhecimento administrativo do direito ao auxílio-alimentação desde o ano de 2012.



PRESENÇAS

Participaram da reunião, ainda, os vice-presidentes Alexandre Saltz, Caroline Vaz e Nilson Pacheco, o secretário, Márcio Bressani, os diretores e assessores, Adilson Silva dos Santos, Alexandra Carniel Antônio, Angela Caren Dal Pos, Antonio Carlos Paiva Hornung, Carlos Dias Almeida, Gilmar Possa Maroneze, Jussara Maria Lahude Ritter, Leticia Viterbo Ilges,  Octavio Augusto Simon de Souza e Sandro Loureiro Marones. Também, os coordenadores/representantes de núcleos, Adriano Pereira Zibetti (Pelotas), Carlos Augusto Fiorioli e Daniel Cozza Bruno  (Vale do Taquari), Luís Augusto Gonçalves Costa (Vacaria), Cristiane Cardoso (Passo Fundo), Daniel Ramos Gonçalves (Rota da Serra), Erico Fernando Barin (Cruz Alta), Maurício Trevisan (Santa Maria), Rodrigo da Silva Brandalise(Grande Porto Alegre), Ronaldo Adriano de Almeida Arbo (Palmeira das Missões) e os associados André Costa e Liliane Dreyer da Silva Pastoriz.

A íntegra da ata da reunião desta sexta-feira será disponibilizada nos próximos dias em área de acesso restrito no site da Associação.