Tipo:
Notícias
União Gaúcha debate a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal e os impactos da Ação Cível Originária 2755
No
encontro, também foram discutidas estratégias de mobilização para a
inclusão da PEC 555/2006 na pauta de votações da Câmara dos Deputados
Os dirigentes das entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública se reuniram, na manhã desta segunda-feira, 16 de maio, na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), para debater temas de interesse comum às carreiras. No encontro, o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, representou a AMP/RS.
Conduzida pelo presidente da União Gaúcha, o juiz Cristiano Vilhalba Flores, a pauta da reunião abordou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022, projeto decisivo para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que tem apreciação prevista para ocorrer na terça-feira, 17 de maio, pela Assembleia Legislativa.
Além disso, foi discutida a homologação do requerimento de desistência do Estado na Ação Cível Originária (ACO) 2755, que trata do pagamento da dívida com a União. Solicitada à Procuradoria-Geral do Estado em fevereiro deste ano, a retirada das ações judiciais que questionam o pagamento da dívida é uma das condições para a adesão ao RRF.
Ao final, os dirigentes debateram estratégias de mobilização para a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006 na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados. O texto visa a extinção da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Conduzida pelo presidente da União Gaúcha, o juiz Cristiano Vilhalba Flores, a pauta da reunião abordou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022, projeto decisivo para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que tem apreciação prevista para ocorrer na terça-feira, 17 de maio, pela Assembleia Legislativa.
Além disso, foi discutida a homologação do requerimento de desistência do Estado na Ação Cível Originária (ACO) 2755, que trata do pagamento da dívida com a União. Solicitada à Procuradoria-Geral do Estado em fevereiro deste ano, a retirada das ações judiciais que questionam o pagamento da dívida é uma das condições para a adesão ao RRF.
Ao final, os dirigentes debateram estratégias de mobilização para a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006 na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados. O texto visa a extinção da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Últimas notícias
