TSE exige coerência nas alianças
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) embaralhou as eleições de outubro. Ontem, por cinco votos a dois, os ministros do tribunal decidiram manter a verticalização das coligações, regra que obriga os partidos a respeitar nos Estados as alianças feitas na disputa presidencial.
A decisão do TSE contraria interesses do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é favorável à queda da regra e trabalhou pela aprovação no Congresso, em janeiro, de proposta que pôs fim à verticalização. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que aguardava a decisão do TSE, deve promulgar a emenda constitucional, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já avisou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, o TSE levou em consideração a norma segundo a qual as modificações na legislação têm de ser feitas até um ano antes da eleição. Os ministros argumentaram que a alteração nas regras do jogo criaria insegurança jurídica e prejudicaria candidatos que mudaram de partido na expectativa de que a verticalização fosse mantida. No entanto, a maioria dos deputados e senadores entende que a regra aprovada no Congresso vale para as eleições deste ano.
Alguns ministros afirmaram ainda que as legendas são nacionais e, portanto, as alianças não podem ser estaduais. Vencidos no julgamento, os ministros Marco Aurélio Mello e César Rocha concluíram que a verticalização contraria o princípio constitucional que prevê a autonomia das siglas.
A manutenção da verticalização altera a engenharia política em gestação nas agremiações. O PFL, por exemplo, apoiará o candidato do PSDB a presidente, mas gostaria de se coligar com o PMDB nas eleições. O fim da verticalização, no caso de Lula, interessava porque poderia se aliar à direita e à esquerda.
Em outra decisão ontem, o TSE proibiu o uso de dinheiro vivo para o pagamento de despesas dos candidatos e para contribuições aos partidos. A partir deste ano, as contribuições e os pagamentos deverão ser feitos por meio de cheque nominal, transferências ou depósitos bancários.
Fonte: Jornal Zero Hora em 4/3
