O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das campanhas e calendário eleitoral para as disputas deste ano. O começo oficial da campanha será a 6 de julho, um dia depois do prazo final para registro das candidaturas à presidência, Senado, Câmara dos Deputados, assembléias legislativas e governos estaduais. A propaganda gratuita de rádio e TV se iniciará em 15 de agosto, com término no dia 28. Diferentemente das eleições anteriores, os candidatos que têm programas de rádio ou de TV precisarão sair do ar dia 30 deste mês, quando se encerrará o período de convenções partidárias. O primeiro turno ocorrerá dia 1º de outubro e o 2º turno, a 29 de outubro.

Outra mudança aprovada pelo Tribunal Eleitoral foi a publicação de "santinhos" nos jornais. Antes, eles podiam aparecer na véspera e na data da eleição. Este ano, o último prazo para publicação será na antevéspera da votação.

Na semana passada, o TSE havia aprovado novas regras. Showmícios e a participação de artistas, mesmo que gratuitamente, passaram a ser vetados, assim como outdoors e placas fixadas nas vias públicas. Este ano, os candidatos somente poderão pôr faixas ou placas no tamanho máximo de quatro metros quadrados, em fachadas de propriedades privadas. O TSE proibiu os pré-candidatos de falarem sobre programas de governo em entrevistas antes das convenções. As doações feitas por um candidato a outro estão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador e a 2% do lucro das empresas. Sindicatos que não recebem dinheiro público foram liberados para ajudar financeiramente as campanhas. Organizações não-governamentais, instituições religiosas e esportivas não poderão contribuir com recursos.

Mudanças

O que os candidatos não poderão fazer nas eleições deste ano?
Contar com apoio, mesmo que gratuito, de cantores e artistas; realizar showmícios; receber doações de organizações não-governamentais, instituições religiosas ou esportivas; utilizar outdoor; falar sobre programa de governo antes de ser homologada em convenção partidária; fixar placa ou cartazes em vias públicas; distribuir brindes a possíveis eleitores.

O que os candidatos poderão fazer nas eleições deste ano?
Fixar placas ou faixas em propriedade particular, desde que não excedam tamanho de quatro metros quadrados, receber doações de sindicatos, desde que não sobrevivam de recursos públicos; receber doações de outro candidato, desde que no limite máximo de 10% da renda bruta e de empresas no limite máximo de 2% dos rendimentos no ano.

Fonte: Jornal Correio do Povo (17/6)

Tentam inviabilizar a mudança eleitoral

PDT, PTC, PSC e a Confederação Nacional da Indústria entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da minirreforma eleitoral. Regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a lei impõe restrições às campanhas dos candidatos, proibindo a distribuição de brindes e a realização de showmícios. Os partidos argumentam que a proposta altera o processo eleitoral e só poderá entrar em vigor a partir de 2008.

Fonte: Jornal Correio do Povo (18/6)