A programação científica do XVI Congresso Estadual do Ministério Público realizado no Wish Serrano Resort, em Gramado, incluiu, nesta sexta-feira, 13 de setembro, dois momentos tradicionais na história do evento: a Tribuna Livre e a Apresentação de Teses.

Tribuna livre

O primeiro a ocupar a tribuna foi o procurador de Justiça aposentado Claudio Bonatto que, em sua manifestação, abordou temas relacionados à carreira e à solidariedade intergeracional, conclamando os colegas mais jovens a defender o Ministério Público com toda a força possível. 

Na sequência, o promotor da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas, Guilherme Montenegro, elogiou a posição da AMP/RS ao criticar o posicionamento político de alguns atores do sistema jurídico brasileiro, ressaltando que os promotores de Justiça só devem estar sujeitos à lei e à sua própria consciência. 

O procurador de Justiça aposentado e ex-presidente da AMP/RS, Delmar Pacheco da Luz, fez coro à fala do colega, citando decisões arbitrárias do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando o atual momento como algo que se imaginava impossível de ser vivido no País após a redemocratização e ressaltando que a pacificação é o único caminho para o Brasil. 

Em seguida, quem ocupou a tribuna foi o procurador de Justiça aposentado e ex-presidente da AMP/RS, Paulo Emilio Jenisch Barbosa, que falou aos colegas sobre a necessidade de se ter responsabilidade sobre as manifestações que são feitas. Além disso, ressaltou o respeito que sempre deve existir entre os membros e as lideranças do Ministério Público.

O promotor de Justiça da Promotoria de Santa Cruz do Sul, Erico Fernando Barin, usou o espaço para abordar temas como Estado Democrático de Direito, inteligência artificial e acervo indenizatório. Além disso, destacou a necessidade de maior valorização profissional, ressaltando que as condições de trabalho de grande parte dos colegas nem sempre é a ideal. 

O próximo a ocupar da tribuna foi o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, que ressaltou que a missão constitucional do Ministério Público é muito maior do que as dificuldades e desafios que se impõe à Instituição. “Não vamos arrefecer”, pontuou, reforçando a importância de eventos como o Congresso Estadual para que os colegas possam se encontrar pessoalmente.

O sétimo a falar foi o promotor da Promotoria de São Jerônimo, Roberto Carmai Duarte Alvim Junior, que mencionou a necessidade de adaptação do Ministério Público às novas tecnologias e formatos de trabalho para que a Instituição se mantenha atual e siga exercendo o seu papel essencial na sociedade brasileira.

Na sequência, o promotor de Justiça da Promotoria de Caxias do Sul, Luiz Carlos Pra, sinalizou a necessidade de evolução das rotinas e processos de trabalho para que a atuação do Ministério Público seja cada vez mais otimizada. O colega ainda ressaltou a importância do trabalho presencial nas Promotorias e da busca pelo equilíbrio entre este formato e a atuação virtual. 

Teses

Após a Tribuna Livre, foram apresentadas seis teses, sendo todas aprovadas. A primeira foi a do promotor de Justiça Claudio Antonio Rodrigues Estivalet, “Ministério Público do Século XXI: Implantação dos Projetos Regionais Digitais nas Promotorias de Justiça Especializadas do Estado do Rio Grande do Sul”. 

Em seguida, foi a vez do promotor Guilherme Montenegro expor a tese “A segurança pública como direito fundamental e suas consequências práticas”. 

Na sequência, o promotor Roberto Carmai Duarte Alvim Junior apresentou duas teses: “A infiltração online por meio de malware (policeware) é meio de prova lícito e eficaz no combate às organizações criminosas, à pedofilia e ao cibercrime” e “O Ministério Público pode ajuizar ação de dano moral coletivo contra os bancos com fundamento no fato do serviço pelos danos causados pela abertura de contas online e realização de transações PIX”.

A promotora Ximena Cardoza Ferreira encerrou a sessão apresentando duas teses: “Gestão de riscos de desastres – atuação do MPRS” e “Elementos para a Gestão de Riscos de Desastres – Atuação do MP”.