O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa o segundo semestre de 2006 com expectativa de reiniciar as atividades de julgamento com sua composição completa. A posse da futura ministra Maria Thereza Moura, marcada para 9 de agosto, e a indicação do procurador Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, que aguarda apenas a aprovação do Plenário do Senado Federal, preenchem as duas últimas vagas de um total de 33 da Corte superior.

A previsão é que o Tribunal ultrapasse o número de 200 mil julgados até o fim do ano. Somente no primeiro semestre de 2006, foram mais de 123 mil. A quantidade de trabalho desenvolvido no STJ cresce a cada ano. Além de atuarem nos julgamentos do Tribunal, os ministros desempenham atividades administrativas e também fazem parte das estruturas do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O volume excessivo de processos que chegam ao Tribunal impede que os ministros analisem as questões mais importantes", declara preocupado o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Mas o cidadão comum reconhece o esforço dos ministros do Tribunal. A média de espera por um julgamento, no STJ, é de apenas seis meses, prazo considerado curto. Isso comprova o compromisso da Casa com o povo brasileiro pela promoção da justiça. O STJ é reconhecido como "o Tribunal da Cidadania".

Quatro ministros da Casa, que ocupam cargos especiais previstos no texto constitucional, ficam fora da distribuição dos processos encaminhados às Turmas e Seções de julgamento, mas atuam na Corte Especial. O presidente do STJ dirige toda a parte administrativa do Tribunal e representa a Casa julgadora em eventos no País e no Exterior. O ministro Barros Monteiro também preside o CJF e o Conselho de Administração do STJ, além de dirigir as sessões da Corte Especial, bem como relatar processos naquele órgão de julgamento.

Ao ministro Peçanha Martins, atual vice-presidente do STJ, são determinadas várias atribuições, entre elas a análise de sentenças estrangeiras e a admissibilidade de recursos extraordinários. Ele participa, normalmente, da distribuição e julgamento de processos da Corte Especial, e substitui o presidente do Tribunal quando necessário.

Os ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Fernando Gonçalves ocupam, atualmente, os cargos de corregedor nacional de Justiça e coordenador-geral da Justiça Federal, respectivamente. Criado pela Emenda Constitucional 45, dentro da composição do CNJ, ao corregedor nacional cabe analisar e julgar vários tipos de processos, como reclamações e denúncias sobre magistrados e serviços judiciários; realizar sindicâncias, inspeções e correições, quando houver fatos graves ou relevantes, entre outras atividades.

Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, há um ano, o ministro Pádua Ribeiro analisou mais de mil processos. Por causa do grande número de ações, o ministro não recebe feitos da distribuição normal do STJ, mas participa das sessões de julgamento da Corte Especial. O ministro Fernando Gonçalves atua na coordenação do Conselho da Justiça Federal, órgão que promove a padronização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e a administração orçamentária da Justiça Federal. Ao ministro, como coordenador-geral, cabe também a relatoria de processos da Corte Especial do STJ.

Órgãos julgadores

Os demais membros do STJ atuam nas seis Turmas, três Seções e em Comissões previstas no Regimento da Casa julgadora. Os 22 ministros mais antigos integram, ainda, a Corte Especial, órgão do STJ responsável pela apreciação de causas mais complexas, entre elas, questões que tenham sido apreciadas em mais de uma Seção com decisões divergentes; inquéritos contra governadores, entre outros.

A Primeira Seção do STJ, que reúne os ministros que atuam nas Primeira e Segunda Turmas, é responsável pela análise e julgamento das questões referentes ao Direito Público. O ministro Francisco Falcão preside a Primeira Seção. Os ministros Teori Albino Zavasck