Em reunião com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, assinou nesta quarta-feira (28/6) acordo para adotar a certificação digital no STF. De acordo com a presidente da Caixa, a certificação digital é um sistema seguro que ajudará o Tribunal no trâmite virtual com muito mais segurança. "Vamos ganhar principalmente em relação à agilidade, pois com a certificação digital eliminamos a necessidade de papéis e a segurança das informações é garantida", disse Maria Fernanda.

A certificação digital permite que qualquer pessoa seja identificada sem a necessidade da presença física. Hoje, uma série de documentos, como o passaporte, o título de eleitor para votar, a assinatura para contratos comerciais, exige traços únicos, como a impressão digital, a caligrafia ou a necessidade de um intermediário que faça a validação, a exemplo dos cartórios. A tendência é que a certificação digital mude essa lógica. Os funcionários terão um cartão com assinatura virtual que não permite a falsificação e dispensa a apresentação de papéis.

Sistema tem dado certo com a Caixa há três anos

Maria Fernanda garante que a adoção do sistema tem dado certo com a Caixa Econômica há três anos, sendo a primeira instituição financeira a adotar o sistema, e tem tido sucesso também na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. Durante a assinatura do acordo, uma equipe da Caixa mostrou à ministra Ellen Gracie como funciona o sistema e ela testou com seu próprio cartão do banco.

Pela certificação, também conhecida como assinatura digital ou eletrônica, é possível assinar e autenticar documentos pelo computador, de qualquer lugar do mundo, via Internet. O sistema funciona com a utilização de um cartão eletrônico (smart card) e de um leitor específico para o cartão, que é plugado ao computador. Para usar o sistema e certificar - ou assinar - documentos o usuário inserta o cartão no aparelho e digita uma senha ou passa o polegar sobre um leitor ótico.

No STF, o objetivo da certificação é diminuir o tempo e o ônus de tramitação de processos por meio de um mecanismo de virtualização processual. A certificação judiciária servirá como um instrumento para viabilizar a dispensa de pessoa física em cartórios, por exemplo. Outra possibilidade é de serem criados padrões a serem observados para a certficiação de documentos que chegam aos tribunais pela internet. No futuro, o sistema poderá estabelecer que o peticionamento eletrônico de ações e recursos só poderá ser feito com certificação digital.

Inicialmente, a aplicação da nova tecnologia deverá estender-se a magistrados e servidores. Outra possibilidade, levantada pela Secretaria de Informática do Supremo, seria a assinatura eletrônica, pelos ministros, dos acórdãos e decisões proferidas que passariam a ter valor probante no próprio site.
A Caixa, que fornecerá o sistema e o cartão que garante a autenticidade, tem autoridade registradora concedida pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), ligada à Presidência da República.

Cooperação técnica entre INSS e CNJ

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, assinou convênio ontem com o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, na abertura do Encontro dos Operadores da Justiça Virtual, que se realiza em Brasília, no Hotel Carlton. Trata-se de um termo de cooperação técnica que permitirá ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) usar o sistema de processo eletrônico em desenvolvimento pelo CNJ. Segundo o ministro, o sistema será usado em processos administrativos da Previdência.

O convênio autoriza, ainda, que técnicos indicados pelo Ministério tenham acesso à documentação do sistema e trabalhem, durante o tempo necessário, junto ao setor de informática do CNJ, com o objetivo de transferir conhecimento, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento, manute