O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Osvaldo Stefanello, disse que não cumprirá a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplina o exercício de cargos e funções de parentes de magistrados, vedando o nepotismo nos tribunais do país. Na última sexta-feira (4/11), ele afirmou que a Constituição Estadual já regula esse tipo de prática. "Não vou aceitar cumprir determinação de um órgão administrativo se existe uma legislação apontando o que deve ser feito. Isso é uma convicção jurídica", sentenciou Stefanello, antecipando que defenderá essa posição nesta semana, durante a reunião do Colégio de Presidentes de Tribunais em São Luiz, no Maranhão.

Stefanello criticou a manifestação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, que classificou como "um descalabro e um despropósito" o posicionamento dos presidentes de tribunais em não obedecer à resolução do CNJ. "O Conselho não tem poder para legislar", ressaltou. No encontro no Nordeste, o presidente do TJ avisou que recomendará aos colegas que contenham os abusos e defendam uma administração voltada à moralidade do poder público. "Se as constituições dos outros Estados não prevêem nada, que os próprios tribunais encaminhem essa reforma e lutem contra o nepotismo."

Segundo ele, os componentes do Conselho Nacional de Justiça só querem aparecer como moralistas. O desembargador deixará em fevereiro do próximo ano o comando do Tribunal de Justiça. Ele poderá fechar seu mandato como o primeiro presidente de um tribunal estadual do país a promover eleição para renovar parte do órgão especial, dispositivo composto por 25 desembargadores que julga processos de destaque, como Ações Diretas de Inconstitucionalidade das leis municipais e mandados de segurança contra o governo e prefeituras.

A eleição atende à emenda constitucional nO 45/2004. Nesta segunda-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça, composto por 125 desembargadores, decidirá se a disputa para renovação de 12 cadeiras ocorrerá ainda este ano. Se confirmada, a eleição ocorre em dezembro. Os mais votados tomarão posse em 2006. O critério anterior de escolha levava em conta somente o aspecto da antigüidade do desembargador. "Sou favorável à renovação e também ao novo método, mais democrático", disse Osvaldo Stefanello.

O magistrado indicou como avanços feitos na sua administração a informatização das 161 comarcas e a construção e reforma de 85 foros. "Outros 28 ainda estão em andamento", lembrou. Ele ressaltou que o próximo presidente ficará responsável por um orçamento de R$ 1,2 bilhão.

Fonte: Jornal Correio do Povo