Em parceria com o curso de Direito da Ulbra campus Torres, a AMP/RS promoverá, nos dias 23 e 24 de agosto, a 15ª edição da Semana do Ministério Público do Litoral Norte. O evento conta com o apoio do Ministério Público Estadual e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e será realizado no auditório da universidade (Rua Universitária, 1900 - Parque do Balonismo, Torres).

O vice-presidente Administrativo e Financeiro da AMP/RS, Fernando Andrade Alves, responsável pelo apoio na organização das semanas do Ministério Público no interior do Estado, comemora a realização de mais uma edição do encontro em parceria com a Ulbra, campus Torres, e destaca o sucesso da parceria firmada junto à instituição de ensino. “A parceria da AMP/RS com a Ulbra está se tornando uma das mais sólidas e longínquas do projeto da Semana do Ministério Público, evento que se consolida na agenda da comunidade acadêmica do litoral norte gaúcho”, disse o dirigente.

Promotor responsável pela organização do evento, Vinicius de Melo Lima celebra o sucesso da parceria entre as instituições e destaca a importância das palestras à formação acadêmica do corpo estudantil. “Já são quinze anos desta parceria que se tornou uma atividade aguardada no calendário acadêmico. É muito gratificante ver o quanto as palestras realizadas por promotores e procuradores de Justiça, de elevado conhecimento do Direito e humanístico, despertam as vocações dos alunos para as mais diversas áreas jurídicas. É motivo de orgulho ver o quanto conseguimos contribuir para a formação destes estudantes, levando conhecimento científico e da experiência prática, pois o Direito se materializa por meio da vivência e da ressonância das demandas sociais e também da capacidade de interlocução com a sociedade”, destacou.

Palestras

O coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Leonardo Menin, abre o evento com a palestra “Direitos Humanos e Proteção das Minorias”. De acordo com o promotor de Justiça, debater a proteção das minorias é essencial para a real compreensão dos direitos humanos. “Os direitos humanos constituem a base fundamental na qual se estrutura todo o ordenamento jurídico e, portanto, falar sobre o tema para os futuros operadores do Direito significa oferecer subsídios para que esses profissionais possam aplicar da melhor maneira possível o Direito brasileiro e alcançar da forma mais efetiva os objetivos a que ele se propõe”, destacou o palestrante.

Na mesma noite, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio da Educação e Infância e Juventude, Cristiane Della Méa Corrales, fala sobre “O Ministério Público e a concretização do direito à educação”. Para a palestrante, é essencial reforçar à sociedade o papel da Instituição como garantidora do direito à educação inclusiva e de qualidade a crianças e adolescentes, uma vez que atua através da implementação de políticas públicas educacionais e, sobretudo, na fiscalização dos recursos destinados à educação. “O trabalho desenvolvido na área da educação prioriza a atuação extrajudicial, mediante realização de audiências públicas, reuniões e trabalhos de fomento à atuação conjunta das redes, em sistema de colaboração. O período pós-pandemia trouxe diversos desafios ao Ministério Público e à sociedade como um todo, sendo a educação um dos principais, tendo em vista que alunos e professores ficaram afastados do convívio escolar, muitos em situações de vulnerabilidade, que impediram, ainda mais, o desenvolvimento das atividades escolares. Assim, além de garantir o acesso igualitário à educação de qualidade e inclusiva, assegurar a recomposição da aprendizagem é uma das prioridades do Ministério Público”, disse.

Para a segunda noite do evento, está marcada a palestra “O Ministério Público e as mudanças climáticas”, ministrada pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz. De acordo com o chefe da Instituição, é essencial que o MPRS se apresente à sociedade e mostre a relevância da sua atuação para que a importância dentro do Sistema de Justiça. “O MP deve se manter atualizado com relação aos problemas que aflige a sociedade e as mudanças climáticas são um deles, uma vez que estão instaladas e os seus efeitos já são visíveis. Isso impõe ao Poder Público e à sociedade uma nova forma de abordar as questões ambientais e as questões que envolvem as cidades”, ressaltou o promotor de Justiça.

No final da noite, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin, marca o encerramento do ciclo de palestras, abordando o tema “Redes de enfrentamento à Violência contra a Mulher e a atuação do Ministério Público”. Segundo a palestrante, o tema é de grande relevância à formação dos futuros operadores do Direito, pois a Instituição possui papel fundamental na articulação dos órgãos da Segurança Pública e dos Poderes Executivo e Judiciário no atendimento de mulheres em situação de violência. “O Ministério Público é órgão essencial na articulação das redes de enfrentamento à violência contra a mulher. O tema é bastante complexo e não passa apenas pelo aspecto punitivista. Não à toa, pesquisas como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 evidenciam que todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento, desde o feminicídio até as mais recentemente tipificadas como o stalking. Esse dado significa que o Estado está falhando em algum aspecto e vejo como uma das principais falhas a desarticulação da rede de combate, porque não adianta a boa atuação individual das instituições, uma vez que é necessário promover o adequado acolhimento das mulheres em situação de violência e o encaminhamento que esta vítima necessita”, explica a promotora de Justiça.

Sobre a Semana do Ministério Público

A Semana do Ministério Público é um tradicional evento promovido pela AMP/RS desde 1985, que tem como principal objetivo aproximar o Ministério Público, o corpo acadêmico e a sociedade. Realizado anualmente, o evento teve a primeira edição realizada em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), em Santa Cruz do Sul, e desde então tem sido replicado nas principais universidades do Estado.

Programação

23 de agosto

19h — Abertura

19h20min — Direitos Humanos e Proteção das Minorias

Leonardo Menin

Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos

20h30min — O Ministério Público e a concretização do direito à educação

Cristiane Della Méa Corrales

Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio da Educação e Infância e Juventude

24 de agosto

19h20min — O Ministério Público e as mudanças climáticas

Alexandre Saltz

Procurador-geral de Justiça

20h30min — Redes de enfrentamento à Violência contra a Mulher e a atuação do Ministério Público

Ivana Machado Battaglin

Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher