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Notícias
Selecionados os artigos da Revista do Ministério Público Nº 92
Publicação referente ao período de julho a dezembro de 2022 tem previsão de lançamento para o mês de novembro
Foi concluída a seleção de artigos para compor a Revista do Ministério Público-RS Nº 92. A publicação, referente ao período de julho a dezembro de 2022, terá 12 artigos que abordam temas importantes e atuais das áreas do conhecimento jurídico, com destaque para as Ciências Criminais (Direito Penal e Processo Penal), bem como para Infância e Juventude, Direito Administrativo, Direitos Fundamentais, Urbanismo e Regularização Fundiária, Métodos de Resolução de Conflitos, Cidadania e “ESG”. O lançamento está previsto para novembro.
Confira a lista de artigos selecionados por área:
CIÊNCIAS CRIMINAIS
A gravação ambiental feita pela vítima de crime: Análise da Continuidade de sua licitude após a Lei N. 13.964/2019.
Charles Martins e Thiago Pierobom de Ávila
A responsabilidade penal da pessoa jurídica: Prescrição, processo e redesenhos empresariais.
Ana Maria Moreira Marchesan
(In)competência da Justiça Federal brasileira para julgar crimes praticados por brasileiro nato em território estrangeiro: Comentários ao acórdão do recurso em habeas corpus n° 97.535-rs.
Valerio de Oliveira Mazzuoli e Gabriela Boger Prado
Juiz das Garantias: Os problemas de tornar impedido o juiz da fase de investigação.
Diogo Gomes Taborda
Lei 14.133/2021 e os novos crimes em licitações e contratos administrativos como instrumentos no combate à corrupção.
Rodrigo Resende Scarton
Resultado, causalidade e imputação objetiva. Velhos e novos olhares sobre o artigo 13 do Código Penal brasileiro.
Fabio Roberto D’Avila
DOUTRINA NACIONAL
A implementação da Lei nº 13.431/17 e do decreto nº 9.603/18 para crianças e adolescentes pertencentes aos povos e comunidades tradicionais e de refugiados no Brasil.
Denise Casanova Villela
A natureza jurídica da Ação de Improbidade Administrativa no direito brasileiro.
Hugo Nigro Mazzilli
A regularização fundiária e a realização do direito à moradia na Lei n. 13.465/17. Notas sobre alguns aspectos controvertidos à luz da dogmática dos direitos fundamentais.
Débora Regina Menegat
Inclusão digital como acesso à cidadania: “ESG” tem que começar pelo “S”.
Gustavo Santos Rocha da Rocha, Patrícia Maldaner Cibils e Thiago Volpi de Araújo
Métodos de resolução de conflitos on-line: O papel do Ministério Público.
Rudimar Tonini Soares
Regularização fundiária: Aplicação da Lei da Reurb em ocupações irregulares ou clandestinas consolidadas como instrumento de efetivação de ODS da ONU.
Andréa Diana Oberherr e André Rafael Weyermüller
Confira a lista de artigos selecionados por área:
CIÊNCIAS CRIMINAIS
A gravação ambiental feita pela vítima de crime: Análise da Continuidade de sua licitude após a Lei N. 13.964/2019.
Charles Martins e Thiago Pierobom de Ávila
A responsabilidade penal da pessoa jurídica: Prescrição, processo e redesenhos empresariais.
Ana Maria Moreira Marchesan
(In)competência da Justiça Federal brasileira para julgar crimes praticados por brasileiro nato em território estrangeiro: Comentários ao acórdão do recurso em habeas corpus n° 97.535-rs.
Valerio de Oliveira Mazzuoli e Gabriela Boger Prado
Juiz das Garantias: Os problemas de tornar impedido o juiz da fase de investigação.
Diogo Gomes Taborda
Lei 14.133/2021 e os novos crimes em licitações e contratos administrativos como instrumentos no combate à corrupção.
Rodrigo Resende Scarton
Resultado, causalidade e imputação objetiva. Velhos e novos olhares sobre o artigo 13 do Código Penal brasileiro.
Fabio Roberto D’Avila
DOUTRINA NACIONAL
A implementação da Lei nº 13.431/17 e do decreto nº 9.603/18 para crianças e adolescentes pertencentes aos povos e comunidades tradicionais e de refugiados no Brasil.
Denise Casanova Villela
A natureza jurídica da Ação de Improbidade Administrativa no direito brasileiro.
Hugo Nigro Mazzilli
A regularização fundiária e a realização do direito à moradia na Lei n. 13.465/17. Notas sobre alguns aspectos controvertidos à luz da dogmática dos direitos fundamentais.
Débora Regina Menegat
Inclusão digital como acesso à cidadania: “ESG” tem que começar pelo “S”.
Gustavo Santos Rocha da Rocha, Patrícia Maldaner Cibils e Thiago Volpi de Araújo
Métodos de resolução de conflitos on-line: O papel do Ministério Público.
Rudimar Tonini Soares
Regularização fundiária: Aplicação da Lei da Reurb em ocupações irregulares ou clandestinas consolidadas como instrumento de efetivação de ODS da ONU.
Andréa Diana Oberherr e André Rafael Weyermüller
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