Dentro de 60 dias já deverá estar disponível o sistema de processo virtual que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve para oferecer gratuitamente aos órgãos do Judiciário brasileiro. A expectativa é do secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, que participa do Encontro dos Operadores da Justiça Virtual, que termina hoje, no Hotel Carlton, em Brasília. Ao abrir o encontro, na noite de quarta-feira (28/6), a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, afirmou ser "um prazer encontrar esta sala repleta de pessoas interessadas no aperfeiçoamento do Poder Judiciário".

A ministra Ellen Gracie esclareceu que o objetivo do encontro é o de preparar tecnologicamente o Poder Judiciário para o seu ingresso definitivo na "era virtual". "Os senhores vão se surpreender com as verdadeiras ilhas de excelência no Poder Judiciário brasileiro", afirmou a presidente do STF. O encontro também serve como uma preparação do Judiciário para a iminente aprovação do Projeto de Lei 5.828/2001, que institui regras para regulamentar o processo virtual e a tramitação eletrônica de documentos.

O Brasil será o primeiro país do mundo a implementar o processo virtual em escala tão grande, com alcance em todo o processo judiciário. Alguns outros países já estão fazendo experiências nesse sentido, mas estão muito atrasados. Nenhum país tem o avanço do Brasil, disse Sérgio Tejada. "O que se fez até hoje foi mais ou menos informatizar a burocracia. O processo virtual é a mudança. A tramitação eletrônica é segura, rápida e econômica. Uma pesquisa nos mostrou que o tempo médio de julgamento de um processo na Justiça brasileira é de cerca de 700 dias. Nos Juizados Especiai, que já utilizam a tramitação eletrônica, esse tempo cai para 37 dias", informou o juiz.

Economia para os tribubais e benefício para o ambiente

Tejada explica ainda que a digitalização dos processos jurídicos gera economia para a Justiça e benefícios para o meio ambiente. "No Brasil existem 33 milhões de processos. O caderno mais simples deles, com papel, capa, clipes e carimbo, custa R$ 20. É só fazer a conta e ver a economia de recursos só nesse ponto, envolvendo papel, água e produtos químicos, entre outros". Além disso, lembra o secretário, com o processo virtual "as portas da Justiça estarão abertas 24 horas por dia, sete dias por semana".

O Projeto de Lei 5.828/2001, que regulamenta o processo virtual e a tramitação eletrônica de documentos, será aprovado em breve no Congresso Nacional, afirmou o relator, deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), na abertura do Encontro. Segundo o deputado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sigmaringa Seixas, assumiu o compromisso de tentar incluir o projeto em pauta para votação na próxima semana.

José Eduardo Cardozo observou que o projeto é um dos que mais receberam sugestões de emendas, fato que o deixa preocupado, tendo em vista que grande parte dessas sugestões reflete "um conservadorismo arraigado" e um grande temor em relação à incorporação das inovações tecnológicas aos trâmites judiciais. "Nós, operadores do Direito, temos uma tendência natural ao conservadorismo. Pessoas como eu, que tiveram sua primeira petição datilografada em uma máquina Remington, não aceitam mesmo com facilidade o processo virtual", afirmou o deputado.

Barros Monteiro: Justiça pronta para integrar seus sistemas

A Justiça brasileira está atenta às necessidades de modernização e pronta para promover a integração de seus sistemas tecnológicos, tornando-se mais célere e ampliando a credibilidade junto a seus jurisdicionados. A afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, na abertura do Encontro dos Operadores da Justiça Virtual.

Segundo o ministro, o evento é uma grande oportunidade para a troca de experiências e compartilhamento das diferentes tecnologias empregadas pelos órgãos judiciários. "A dissemi