Fonte: Correio Braziliense

Justiça

Leandro Despoy fez uma radiografia do Judiciário brasileiro. Associação de juízes entregou ao representante das Nações Unidas propostas e também uma análise das deficiências dos tribunais

André Carravilla
Da equipe do Correio

Depois de dez dias e dezenas de entrevistas o relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Leandro Despoy, deve apresentar hoje à tarde as conclusões preliminares do diagnóstico obre a Justiça brasileira. ‘‘Conversamos com a sociedade civil e autoridades. Foi um grande espectro de entrevistas. A minha visita foi muito positiva’’, afirmou Despoy, que não quis adiantar detalhes do seu trabalho. Ainda hoje, antes de divulgar o resultado parcial do relatório, pretende se encontrar com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Nelson Jobim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal.

Ontem, em um almoço de mais de duas horas, Despoy recebeu uma das últimas colaborações para elaboração do diagnóstico: um relatório de nove páginas confeccionado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). No documento são listadas as principais deficiências do sistema judiciário. ‘‘Conversamos muito sobre a morosidade do Judiciário’’, revela o presidente da entidade Jorge Maurique que defende o controle externo da Justiça e o poder investigatório do Ministério Público. ‘‘Ele procurou não emitir opiniões, mas pareceu concordar’’, explica Maurique.

No relatório, a associação explica a importância do trabalho dos procuradores. ‘‘É fundamental que ao Ministério Público seja reconhecido expressamente poderes investigatórios, haja vista que muito contribuiu, a partir de investigações iniciadas por membros do Ministério Público, para o desmantelamento de organizações criminosas e para o combate à corrupção’’, sustenta a Ajufe.

Presidente da entidade há pouco mais de quatro meses, Maurique aponta a falta de transparência como uma das maiores problemas do Judiciário. ‘‘As sessões administrativas são secretas. Só revelam as decisões nunca o conteúdo’’, lamenta Maurique, juiz com mais de 17 anos de carreira. Nessas sessões são discutidas, por exemplo, promoções e punições de juízes. As formas de provimento de juízes e servidores também são discutidas a portas fechadas.

No almoço houve grande preocupação com o descaso do Judiciário em relação aos pobres. ‘‘Eles não têm acesso à Justiça. A carência de Defensorias Públicas é enorme’’, denuncia Maurique. O juiz explica que não existem sequer 90 defensores públicos da União e estima que mais da metade dos estados não tenham defensores. ‘‘O número é insuficiente. Mas, pelo menos, nos lugares onde não há defensores, a Ordem dos Advogados do Brasil firma convênios com os Tribunais de Justiça dos estados e presta esse tipo de serviço para as pessoas mais humildes’’, explica.

Para Maurique, o combate à criminalidade passa pela federalização dos crimes de maior gravidade, como a tortura. A proposta dele consiste em fazer com que o procurador-geral da República tenha autoridade para solicitar que um processo seja transferido da Justiça estadual para a federal nos casos em que considerar necessário.

No documento entregue para Despouy, a Ajufe ressalta que a ‘‘Justiça Federal e o Ministério Público da União, no âmbito de suas atribuições, vêm se destacando no cenário nacional como exemplos de isenção e de dedicação no cumprimento dos seus deveres institucionais. Por outro lado, cumpre destacar que a própria natureza dessas duas instituições, com atuação de abrangência nacional, as tornam mais imunes aos fatores locais de ordem política, social e econômica que, até agora, têm afetado um eficaz resguardo dos Direitos Humanos’’.

Outro problema apontado por Maurique é a pequena quantidade de juizados especiais federais. ‘‘Existem atualmente 87 juizados e outros 170 adjuntos, subordinados a varas comuns. Isso é muito pouco’’, lamenta Maurique. Esses tribunais cuidam de causas de até 60 salários mínimos e desde que foram criados,em 2002, ju