A iniciativa “Osório - Um projeto de acessibilidade” foi a vencedora da
12ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público. O
trabalho, defendido pelo promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves
Balaguez e que superou 71 ações inscritas no prêmio, transformou a
arquitetura e a paisagem urbana do município de Osório, no Litoral
Norte, de modo a assegurar o direito de ir e vir a todos os cidadãos,
iniciando o processo de adaptação pelo Poder Público e culminando por
incluir a comunidade em geral, na medida em que os proprietários de
imóveis são chamados a manter em boas condições o passeio público. As
melhores práticas inscritas nas sete categorias da 12ª edição do Prêmio
Innovare foram anunciadas nesta terça-feira.



O promotor Luis Cesar Balaguez (na foto ao lado, com o procurador de Justiça Ricardo Vaz Seelig, representando a AMP/RS, e o vice-presidente da CONAMP Victor Hugo Azevedo) recebeu o prêmio das mãos do ministro do STF Gilmar Mendes e comemorou a valorização da iniciativa implantada . "A premiação é o reconhecimento máximo de que aquilo que estava sendo feito na cidade de Osório na área da acessibilidade era correto. O prêmio conquistado não é unicamente do Ministério Público, mas também dos gestores e de todas as pessoas que se conscientizaram sobre o projeto e a causa".



O PRÊMIO INNOVARE

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da CONAMP, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo. Nesta edição, foram 667
inscritos, número 55% maior que em 2014. 




Conheça as outras práticas vencedoras do XII Prêmio Innovare:

CATEGORIA TRIBUNAL - Criança e Adolescente Protegidos (PR) Foram realizadas as identificações de cerca de 600 mil crianças e adolescentes por meio do registro digital, biométrico e fotográfico a fim de viabilizar políticas públicas mais eficientes para esta população.



CATEGORIA JUIZ - Apadrinhar - amar e agir para materializar sonhos (RJ) O projeto espera propiciar às crianças e adolescentes com esperanças remotas de reinserção familiar e adoção, a oportunidade de construir laços de afeto e apoio material, com possibilidades de amparos educacional e profissional disponibilizado por pessoas da sociedade civil que possuam disponibilidade emocional e/ou financeira para se tornar padrinho ou madrinha.



CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA - Da Tranca Pra Rua - A execução penal na voz dos presos (ES) Trata-se de uma experiência educacional voltada para a população carcerária visando a criação de um curso online baseado em vídeos tutoriais produzidos a partir de presos capacitados para serem instrutores dos demais internos. Objetiva-se romper a barreira linguística e o status quo da pessoa presa ao se transmitir questões básicas sobre legislação penal.



CATEGORIA ADVOCACIA - Justiça acolhedora: Respeito às demandas sociais (MG) Prática tocada por uma senhora de 94 anos, facilita o acesso a Justiça a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas questões relacionadas ao Direito de Família. A pessoa carente de direitos e oportunidades, até então, tinha grande dificuldade e em alguns casos não conseguia advogado especializado em Direito de Família, em função da impossibilidade de contratação (via particular) destes profissionais e respaldo do Estado, no sentido de ter uma Defensoria Pública mais ampla. Muitas crianças ficavam sem o nome do pai, sem pensão alimentícia, sem direito à convivência familiar e outros. O Centro de Defesa Zilah Spósito veio atender especificamente a esta parcela da população. CATEGORIA



PREMIAÇÃO ESPECIAL - Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União (DF) Aplica e difunde práticas conciliatórias nos processos judiciais em demandas de massa, mediante a apresentação sistematizada de proposta de acordo aos autores envolvidos, evitando assim o surgimento de novos processos no sistema, conhecidamente moroso.



CATEGORIA JUSTIÇA E CIDADANIA - O Observatório Social de Maringá e a Busca pela Transparência e Zelo na Gestão dos Recursos Públicos (PR) É um projeto voltado a estimular o exercício da cidadania, despertando o cidadão para o acompanhamento dos atos da gestão pública, bem como de fiscalização direta da aplicação dos recursos públicos. Assim, por meio da conscientização, o projeto busca informar a toda a sociedade sobre a importância da correta aplicação dos recursos públicos advindos dos impostos, esclarecendo que isso poderá levar a racionalização dos serviços públicos, isto é, a uma melhor aplicação dos recursos arrecadados. Paralelamente a estas ações de sensibilização, o Observatório Social de Maringá mantém uma postura ativa de controle das contas públicas, realizando trabalho de fiscalização direta dos atos que impliquem em gastos públicos.