O projeto FICAI On Line, inscrito pelo Ministério Público gaúcho,
conquistou o 2º lugar na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais do
Prêmio CNMP 2015. Os vencedores foram anunciados nesta quarta-feira (4),
em Brasília, no 6º Congresso Brasileiro de Gestão do MP. A coordenadora
do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação,
Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, idealizadora da
iniciativa, compareceu au evento, ao lado da subprocuradora-geral de
Justiça para Assuntos Administrativos, Ana Cristina Petrucci, a coordenadora do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, Lisandra Demari; e a Servidora do Gagi Juliana Rodrigues Marques, além do vice-presidente da CONAMP Victor Hugo
Azevedo.




Ao todo, 27 projetos foram premiados. Eles foram selecionados por uma comissão julgadora entre 396 práticas inscritas no Banco Nacional de Projetos. Os projetos foram enquadrados em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Diminuição da Criminalidade; Diminuição da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão; e Tecnologia da Informação.



A presidente em exercício do CNMP, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, presidiu a cerimônia e destacou a importância dos projetos finalistas. “As boas práticas, as ações exemplares e a dedicação em prol do sucesso coletivo merecem reconhecimento público no mais importante evento do CNMP”.



TRABALHO VALORIZADO

Para Maria Regina Fay Azambuja, o prêmio conquistado pelo projeto FICAI vai dar visibilidade maior para uma questão extremamente importante. "E uma valorização ao trabalho dos promotores e dos parceiros. Essa conquista só foi possível graças ao empenho dos colegas e à parceria com as escolas, o Conselho Tutelar e a rede toda, incluindo a Procempa, que cedeu o programa. É o resultado de uma grande parceria que já vem há 17 anos. A informatização ocorreu em 2012, e foi um grande avanço pois permite levantar dados estatísticos, por escola, idade do aluno, região do Estado, para sabermos os motivos que levam os adolescentes ao afastamento das escolas".





CONHECENDO A FICAI

A Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) surgiu em 1997, em parceria com as secretarias estadual e municipal de Educação da Capital e os Conselhos Tutelares. O objetivo era estabelecer o controle da infrequência e do abandono escolar de crianças e adolescentes. Posteriormente, a FICAI foi expandida aos demais municípios do Estado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões. Em 2011 a FICAI foi revisada e atualizada. Foram feitas novas parcerias, reforçando-se a necessidade de desenvolver estratégias interinstitucionais com enfoque no trabalho em rede. Em 14 de agosto de 2012, o Ministério Público do RS, com a anuência dos demais parceiros, firmou o convênio 23/2012 com a PROCEMPA com o objetivo de desenvolver um sistema informatizado da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) para dar maior agilidade nos encaminhamentos da FICHA. O acompanhamento do sistema pela web, através dos órgãos envolvidos, aumenta a probabilidade do retorno do aluno à escola. A FICAI ON-LINE nada mais é que a FICAI em formato eletrônico em que a Escola, o Conselho Tutelar e o Ministério Público concentram esforços para manter o aluno na escola, permitindo ao Poder Público, através dos dados colhidos com a aplicação da FICHA, a construção de políticas públicas em prol da garantia do direito à educação.




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