A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu publicamente o direito dos jornalistas de manter suas fontes em sigilo. Assim, a ANPR retoma a polêmica iniciada pelo procurador da República Bruno Acioly, ao pedir a quebra do sigilo telefônico de dois jornalistas da revista “Veja” e um de “O Estado de S.Paulo”. Dois importantes jornais de circulação nacional publicaram matérias sobre o assunto.

Confira:

Deputado denunciará procurador que quer abrir sigilo de jornalistas
Líder da minoria na Câmara fará representação ao Conselho Nacional do MP pedindo punição de Acioly
O líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), informou ontem que vai mover uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo a punição do procurador da República Bruno Acioly, por sua tentativa de quebrar o sigilo da fonte de jornalistas. Aleluia também disse que vai provocar uma manifestação formal do Congresso sobre o assunto. "Se ele insistir nesse absurdo, o Congresso certamente tomará medidas mais duras para fazer valer a Constituição e o Estado de Direito democrático".

Segundo Aleluia, a atitude de Acioly não contribui para a consolidação da democracia e prejudica a imagem do próprio Ministério Público. "Nós nos opusemos à mordaça que tentaram pôr no Ministério Público. É paradoxal que um de seus membros venha agora tentar colocar mordaça na imprensa livre", criticou. A seu ver, a iniciativa do procurador "é inadmissível, quando tenta inibir as fontes de informação, e desrespeitosa com a Constituição, ao afrontar a liberdade de imprensa". 

Serraglio: "Preservação da fonte de informação é uma garantia da liberdade de imprensa"

Desde o dia 22 de novembro, Acioly vem recolhendo subsídios dos colegas do MP para contestar, na Justiça, a lei do sigilo da fonte, que garante ao jornalista o direito de preservar o anonimato de informantes de notícias de interesse público. Ele já havia tentado a medida antes, mas a Justiça negou. Na troca de e-mails com os colegas, ele volta à carga e revela sua intenção de quebrar, agora com mandado de segurança, o sigilo telefônico de quatro jornalistas que publicaram reportagens sobre corrupção envolvendo servidores do Banco Central e dirigentes de bancos.

Para o presidente da CPI dos Correios senador Delcídio Amaral (PT-MT), a iniciativa do procurador é indecente porque afronta a liberdade de imprensa mediante a intimidação das fontes. "É uma indecência, uma vergonha, uma brincadeira querer quebrar sigilo telefônico para descobrir a fonte de jornalistas", disse Delcídio.
O relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), também está disposto a acionar os mecanismos do Congresso, caso a idéia de Acioly vá adiante. Para ele, a iniciativa do procurador é um equívoco e um desserviço à democracia. "A preservação da fonte de informação é uma garantia da liberdade de imprensa", enfatizou. A seu ver, a medida, caso acatada pela Justiça, vai atemorizar o exercício profissional. "O jornalista não saberá se lá na frente alguém vai romper a garantia de sigilo que ele deu à fonte", observou.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) avalia que, ao pedir a quebra de sigilo dos quatro jornalistas, o procurador estaria buscando resolver uma limitação de seu próprio trabalho de investigação. A entidade lembra que esse caminho, se acatado, ferirá o Artigo 5, inciso XIV da Constituição, que garante ao cidadão o direito de ser informado e ao jornalista o direito de obter informações, com resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Como na maioria dos países democráticos, a legislação brasileira prevê que a responsabilidade por manter o sigilo sobre atos administrativos ou jurídicos cabe exclusivamente ao agente público. Jornalistas, conforme ressalta a Abraji, não se enquadram nessa norma. "Quebrar o sigilo telefônico de jornalistas que revelaram informações originalmente sigilosas seria, portanto, u