O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que haja uma crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo, em função da decisão que interfere no processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). Segundo Jobim, não há nenhum juízo político que possa abalar as ações do STF, já que, na sua opinião, existe uma "síndrome da conspiração" em que "aqueles que acham que têm razão querem impor sua opinião". O presidente do STF classificou de política "desarrazoada" as críticas da oposição e de vários parlamentares que não concordaram com a votação do Tribunal, que pode deixar em suspenso o processo de cassação de José Dirceu.

Jobim garantiu que a instituição não se constrange com as críticas e as acusações de interferência no Legislativo e acusou de antidemocráticos os que não aceitam as decisões. ""Aqueles que pretendem desrespeitar decisões judiciais são exatamente aqueles que não sabem conviver no processo democrático", disse.

No meio jurídico, contudo, existe a avaliação de que o presidente do STF errou ao declarar como empatada a primeira parte do julgamento da ação movida por Dirceu para tentar se livrar do processo de cassação na Câmara. A proclamação do empate foi criticada, entre outros, pelo advogado Miguel Reale Junior. Para ele, ao invés dos 5 a 5 divulgados por Jobim, o placar da votação no STF foi de 6 a 4, favorável à manutenção do julgamento de Dirceu na próxima quarta-feira pela Câmara.

Jobim somou o voto do ministro Cezar Peluso aos dos ministros que se posicionaram a favor de Dirceu. Peluso, no entanto, entendeu que apenas era necessária a retirada de um depoimento do relatório final, sem o retorno do processo ao Conselho de Ética, como quer Dirceu.

Com o empate, a decisão foi adiada para a próxima quarta-feira, quando deverá retornar ao trabalho o 11º ministro do STF, Sepúlveda Pertence, que não participou do julgamento por problemas de saúde. Jobim alertou que, como o STF só vai se reunir quarta-feira (30/11), às 14h, a decisão da Câmara, seja favorável ou não à cassação de Dirceu, poderá ser anulada pela instituição, dependendo do voto de Sepúlveda Pertence. ""Se o Supremo conceder a liminar e já tiver sido feito o procedimento (cassação), está todo anulado o procedimento", afirmou Jobim.

Fonte: Jornal Correio do Povo (27/11)