O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado pelo Ministério Público gaúcho nesta quinta-feira (30), durante Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Na cerimônia, realizada diante de grande público no auditório Mondercil Paulo de Moraes, sob a condução do procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, Lewandowski recebeu uma placa de reconhecimento pela dedicação, empenho e comprometimento com o Estado Democrático de Direito e plena realização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.



Após a homenagem, o chefe do MP/RS fez algumas considerações sobre temas que orbitam o sistema jurídico brasileiro e o cenário político-econômico do Rio Grande do Sul. Dornelles exaltou a firmatura do Termo de Cooperação Técnica entre Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria Estadual da Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil visando à efetiva implantação do Projeto-Piloto Audiência de Custódia no Serviço de Plantão Judicial da Comarca de Porto Alegre, ocorrida no começo da tarde, no Foro Central. "Nós, do Ministério Público gaúcho, nos preparamos para isso. Vivenciamos, no Estado, uma série de dificuldades. Presos comandando facções criminosas de dentro dos presídios, cadeias superlotadas e detentos em condições inadequadas. Aqui, queremos o respeito à dignidade do preso. Mas também queremos o cumprimento das penas", disse o procurador-geral.



Em sua fala, o presidente do STF e do CNJ também destacou a importância da rápida apresentação do preso perante o juiz como uma ferramenta capaz de realizar uma triagem entre os suspeitos de crimes que devem permanecer encarcerados e os que podem seguir em liberdade durante os inquéritos ou enquanto respondem a processos. "Temos cerca de 600 mil presos no Brasil, sendo 40% deles provisórios. As audiências de custódia podem nos ajudar a equacionar a falta de vagas com economia de recursos, que poderiam ser aplicados em outras áreas, como educação e saúde", ponderou Lewandowski.



RECEPÇÃO


Mais cedo, o ministro foi recebido no gabinete do procurador-geral de Justiça. Participaram do encontro o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e os vice-presidentes Martha Beltrame e João Ricardo Santos Tavares. Ainda, os subprocuradores-gerais de Justiça Paulo Emílio J. Barbosa e Fabiano Dallazen, os ex-procuradores-gerais de Justiça Simone Mariano da Rocha, Cláudio Barros Silva e Roberto Bandeira Pereira, o secretário estadual da Educação, Vieira da Cunha, o presidente do TJ/RS, José Aquino Flôres de Camargo, o presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra, e outros membros do Ministério Público e da Magistratura.



AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

O projeto das audiências de custódia está em fase de implantação em todo o Brasil e é capitaneado pelo CNJ. A medida objetiva diminuir o número de prisões desnecessárias, evitar abusos ou maus-tratos e conferir um efetivo controle judicial. No Rio Grande do Sul, a iniciativa terá duração de 120 dias. As audiências acontecerão diariamente, inclusive em finais de semana e feriados, realizadas pelo Serviço de Plantão do Foro Central da Capital, abrangendo todos os autos de prisão em flagrante da Comarca (incluindo os dos Foros Regionais).