Presidente defende alteração dos projetos de reestruturação do IPE
O presidente da Amprgs, Ivory Coelho Neto, participou nesta quinta-feira (4) da audiência pública promovida pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa. O objetivo da reunião foi sistematizar os pleitos das 33 entidades representativas dos servidores, presentes no local, a fim de apresentá-los como emendas aos projetos de lei do Executivo que propõem a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado – IPE. Como os projetos – IPE- Saúde e IPE- Previdência - tramitam em regime de urgência no parlamento, hoje é o último dia para apresentação de emendas. A previsão da votação é 17 de março. O Presidente do IPE, Otomar Vivian, já apresentou a defesa do Governo reafirmando não abrir mão do regime de urgência.
Antes dos textos serem enviados pelo Executivo à Assembléia Legislativa, a Amprgs, em conjunto com as demais entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública, entregou documento ao Governador do Estado com propostas de alteração aos projetos. Quatro pontos foram duramente criticados pela Associação, quais sejam:
1. os textos chegaram ao parlamento gaúcho na terça-feira (17/2), com solicitação de regime de urgência ( análise e votação em 30 dias) e não deverão passar por comissões permanentes ou especiais, o que é injustificável, face à complexidade dos temas;
2. no projeto IPE-Saúde, a compulsoriedade da contribuição de 3,1% permanece inalterada, o que é rejeitado pela categoria por considerá-la inconstitucional;
3. no projeto IPE-Previdência, dois pontos têm total rejeição da Associação:
3.1 dependência econômica como condição para a dependência previdenciária e na saúde para novos servidores. Para a Amprgs, o princípio da dependência econômica com base no núcleo familiar - independentemente da renda dos beneficiários - deve ser mantido, em consonância com as normas federais;
3.2 segundo cálculos atuariais, o sistema deverá ser auto-sustentável, tanto para garantir aposentadorias como pensões para cônjuges e filhos, dentro dos 11%de desconto com 35 anos de contribuição. A Associação considera esse desconto suficiente, sem necessidade de prova de dependência econômica, a não ser que o executivo esteja buscando superávit na previdência estadual;
4. o projeto do executivo não prevê a criação do Regime Complementar de Previdência Pública para aposentadorias e pensões acima de R$ 2400,00, ítem que será defendido pela classe junto ao legislativo estadual. Caso o regime citado não seja incluído na reforma, os funcionários públicos que ganharem acima disso serão necessariamente jogados para a previdência privada. Os ítens 3.2 e 4 deverão atingir funcionários atuais e futuros.
