Sentindo-se ofendido por declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Osvaldo Stefanello, publicadas no sábado em Zero Hora e em outros veículos da mídia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, anunciou nesta segunda-feira (7/11) que processará criminalmente o chefe do Judiciário gaúcho.

Indignado com uma frase – "O presidente da OAB não entende nada juridicamente", disse Stefanello, rebatendo posição de Busato favorável à resolução antinepotismo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, o presidente da OAB afirmou no domingo, em reunião do Conselho Federal, que o desembargador "não merece vestir a toga". A declaração foi reproduzida no site da OAB.

"Não conheço esse Stefanello, mas faltam a ele os predicados da verdadeira magistratura. A esse presidente, digo que, se não conheço nada juridicamente, conheço muito de ética, de boa conduta e de moral", disse Busato, para 81 conselheiros federais, em Brasília.

A polêmica surgiu de resolução do CNJ aprovada em 18 de outubro, vedando o nepotismo até terceiro grau no Judiciário. Crítico do órgão criado pela reforma do Judiciário, em 2004, e instituído em junho, Stefanello afirma que não cumprirá a medida, por entender que o CNJ não tem legitimidade para legislar sobre o tema.

Segundo o presidente do TJ, a resolução do Conselho não pode se sobrepor à Constituição estadual, que proíbe o nepotismo no Judiciário desde 1995, só que apenas para parentes até segundo grau.

Nesta segunda-feira (7/11), Stefanello baixou o tom da crítica contra Busato, um dos mais fervorosos defensores da resolução antinepotismo do CNJ. Ao comentar que não o conhece pessoalmente, o desembargador disse que sua declaração fora tirada do contexto e que havia feito restrições sobre o conhecimento jurídico de Busato somente para questões envolvendo o CNJ. "Se ele é presidente da OAB é porque tem seus méritos", afirmou.

Sobre a ação criminal, Stefanello demonstrou despreocupação: "Não vou me abespinhar. (Busato) vai jogar pedra numa poça d"água."

Pedido de impeachment de Lula foi rejeitado

O Conselho da OAB discutiu nesta segunda-feira (7/11) a possibilidade de pedir ao Congresso abertura processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Busato defendeu a proposta, mas o colegiado rejeitou-a. Uma comissão foi formada para investigar, em um mês, denúncias de corrupção. Ao fim do prazo, o conselho voltará a votar o pedido.

A proposta foi apresentada pela representante do órgão em Mato Grosso do Sul, Elenice Carille. Segundo a advogada, o pedido foi motivado pelas denúncias de que verba do Banco do Brasil teria sido desviada para abastecer o caixa 2 da campanha de Lula em 2002. A OAB foi uma das entidades que pediram o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1922.

Fonte: Jornal Zero Hora  

Stefanello deseja extinguir o CNJ

A existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela emenda constitucional 45, de janeiro deste ano, e estruturado em junho, poderá ser contestada juridicamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), desembargador Osvaldo Stefanello. "Nunca fui a favor do CNJ, mas se ele existe, reconheço, desde que aja dentro dos limites. Mas a sua atividade não vai melhorar a jurisdição." Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (7/11), o desembargador defendeu uma "sublevação nacional, jurídico-institucional, contra o conselho, se for o caso até para extingui-lo."

Nesta quarta-feira (9/11), em São Luís (MA), na reunião do Colégio de Presidentes de TJEs, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Nelson Jobim, o desembargador vai tratar da matéria. "Se eu ficar sozinho na proposta, fico só, bancando o Dom Quixote", acrescentou. Na sua avaliação, uma medida cabível nessa questão é uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF contra o CNJ ou as suas decisões. O presidente do TJ discorda das sete