Entre os itens da pauta, estiveram o acompanhamento dos projetos que tramitam no Congresso Nacional e podem impactar diretamente a atuação do Ministério Público, especialmente no enfretamento ao crime organizado e no combate à corrupção, como a Reforma da Lei de Improbidade. Ações que promovam a transparência e necessária prestação de contas de instituições públicas à sociedade também foram temas da reunião. O colegiado aprovou uma ação conjunta de comunicação e divulgação de resultados da atuação dos MPs no próximo dia 14 de dezembro, data que marca o Dia Nacional do Ministério Público.



Ainda sobre o tema da transparência, os conselheiros aprovaram o apoio do CNPG ao Projeto de Lei 4685/2020, que propõe a criação do Dezembro Transparente visando incentivar esta prática em todo território nacional.



A última reunião de 2020 também foi marcada pela homenagem do CNPG ao trabalho realizado pelo ex-presidente da Conamp, promotor de Justiça gaúcho, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto.



À tarde, os procuradores-gerais foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Ernani Polo, e pelo governador do Estado, Eduardo Leite. A presidente da AMP/RS acompanhou as visitas institucionais. Os procuradores-gerais também visitam o Palácio do Ministério Público.



Fonte: CNPG