Na tarde desta terça-feira (22/8), o presidente da AMP/RS, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, confirmou presença no painel “O posicionamento do Ministério Público na Defesa da Liberdade de Imprensa e da Publicidade como Direito Jurídico e Constitucional” – que faz parte do ciclo de palestras da “Conferência Latino-americana de Direito à Liberdade de Imprensa e à Publicidade”. Para ratificar o convite, estiveram presentes na entidade os organizadores do evento: Aldo Leão Ferreira, presidente do Instituto dos Advogados do RS (IARS); João Firme, secretário-geral da Associação Latino Americana de Agências de Publicidade (ALAP); e Aldo Leão Ferreira Filho, consultor jurídico do Congresso. Além deles, acompanharam o encontro o procurador de Justiça e presidente do Sicredi, Paulo Emílio Jenisch Barbosa, e a procuradora de Justiça e diretora assistencial da AMP/RS, Maria Cristina Cardoso Oliveira.

“Em um contexto no qual os veículos de comunicação sofrem, cada vez mais, ações e processos por parte de pessoas que se sentem afetadas pela ação da imprensa, é hora de avaliarmos os preceitos da constituição federal no que diz respeito à liberdade de imprensa e à censura, bem como no que diz respeito ao direito à honra dessas pessoas. É preciso ver os limites e os critérios que balizam esses processos”, explicou o secretário-geral da ALAP, João Firme.

Segundo o artigo 5º, inciso IX da Constituição, “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”e, em contrapartida, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, diz o inciso X do mesmo artigo. “É neste contexto que se insere a atuação do Ministério Público, pois é preciso garantir os direitos e deveres de ambos”, reiterou o presidente do IARS, Aldo Leão Ferreira.

Feliz com o convite, o presidente da entidade, Carlos Otaviano, agradeceu a lembrança e destacou a importância da responsabilidade social da informação à sociedade. “É fundamental debatermos sobre tema tão importante para o aprimoramento e fortalecimento de nossas instituições públicas na defesa do cidadão. A liberdade de informação é o mais poderoso instrumento da sociedade democrática”, concluiu.

A Conferência Latino-americana de Direito à Liberdade de Imprensa e à Publicidade acontece nos dias 14 e 15 de setembro, no Hotel Serra Azul, em Gramado.