Os convidados da reunião-almoço sobre descontos previdenciários e regime de aposentadoria dos novos promotores foram unânimes. A política legislativa é o caminho para proteger o futuro desses agentes públicos, acreditam o advogado Rafael Da Cás Maffini, o procurador de Justiça Leonel Pires Ohlweiller e o promotor-assessor da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Carlos Roberto Paganella. O encontro, realizado nesta sexta-feira (7/4), na sede administrativa da Amprgs, começou às 11h30min e se estendeu até quase as 13h tal a complexidade do tema. Partiparam, também, o presidente da Amprgs, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, a vice-presidente administrativa e financeira, Simone Mariano da Rocha, o vice-presidente de núcleos, Fabiano Dallazen, e vários outros membros da diretoria.

Em síntese, existem, atualmente, três regras distintas que contemplam quem ingressou na carreira antes de 1998; depois da Emenda 20/98, em vigor a partir de dezembro de 1998; e depois da Emenda 41, de 2003.

Rafael Da Cás Maffini provocou os presentes descrevendo a situação atual e tentando desmistificar a idéia de que, hoje, haveria a incidência do teto do regimento geral de previdência aos servidores públicos. “Todavia, a situação é muito instável e demanda cuidados, uma vez que a questão do valor dos proventos foi relegada ao plano infraconstitucional, e não há garantias, portanto, de que se preserve”, explica Maffini.

Para Leonel Pires Ohlweiller, a Emenda 41 ocasionou uma quebra dos elementos principiológicos do regime previdenciário. “Tivemos, então, o término da integralidade de base de cálculo dos proventos de aposentadoria; a quebra da paridade entre ativos e inativos; e se configura a tendência de aproximação entre o regime da previdência pública com o regime da previdência social”, listou o professor de Direito Administrativo no curso de mestrado da Ulbra.

Uma das possibilidades apontadas por Pires Ohlweiller é se fazer uma gestão associativa, aproveitando a tramitação na Assembléia Legislativa do projeto de lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): “É uma maneira de se trazer o assunto à discussão”.

Já Carlos Roberto Paganella assegurou ser uma das preocupações da PGJ o estudo da questão. “Procuramos garantir proteção aos colegas a fim de que não sofram prejuízos”, disse o promotor-assessor da PGJ.

Convidado a participar da discussão, o presidente do Conselho de Representantes da Amprgs, Alberto Weingartner Neto, parabenizou a Associação pela iniciativa: “Compartilho essa angústia com o Otaviano, por isso saúdo esta reunião pela promoção do debate. É preciso unir forças com a procuradoria para aumentarem as chances de o pleito ser bem-sucedido”.

Otaviano aproveitou para convocar os integrantes da mesa a continuarem participando de encontros similares promovidos pela Amprgs e a comporem, também, a Comissão de Estudo da Previdência Privada Complementar, cujo coordenador é Luis Felipe Tesheiner. 

Os promotores da turma de 2004 aprovaram a iniciativa da Amprgs de convocá-los. “É louvável, um ótimo começo”, afirma Leonardo Menin, frisando a importância da continuidade de ações semelhantes até que haja unidade e segurança suficientes para tomada de decisões, deliberações e encaminhamentos. A promotora Ana Luiza Leal endossa a opinião do colega: “Hoje demos o primeiro passo, estes assuntos não serão solucionados a curto prazo”.

Contato com os especialistas:

Carlos Roberto Paganella – crpaganella@via-rs.net
Leonel Pires Ohlweiller – leonelpires@terra.com.br
Rafael Da Cás Maffini – rafael@rafaelmaffini.com.br