Para evitar que fossem rejeitados pela Assembléia Legislativa, o governo abriu mão ontem à noite da urgência nos pontos mais polêmicos dos projetos do IPE Saúde e IPE Previdência. No dia 30, serão votadas apenas as alíquotas e as questões em que houver consenso entre os deputados e o Piratini.

A decisão, tomada em reunião do Conselho Político, no Palácio Piratini, dá mais tempo para a discussão do critério de dependência econômica (pelo qual os cônjuges que recebem mais de R$ 339,60 ficam sem direito a pensão) e da inclusão da Brigada Militar no IPE Previdência (o que aumenta a contribuição dos brigadianos).

Nos últimos dias, os aliados do governo somaram-se à oposição nas críticas a esses dois pontos, ameaçando votar contra o projeto caso não houvesse recuo. Apesar de o Piratini não ter cedido nessas questões, a decisão agradou aos partidos da base aliada.

- Houve um avanço muito bom. Vamos votar primeiro as alíquotas e deixar o que não é consenso para mais adiante - disse o líder do PP na Assembléia, deputado Jair Soares.

Na semana passada, ele se recusou a ser o relator do projeto do IPE Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. Por falta de prazo, a proposta ficou sem relator.

Caso as alíquotas (11% para o IPE Previdência e 3,1% para o IPE Saúde) sejam aprovadas na votação da próxima semana, haverá uma carência de 90 dias até a entrada em vigor. Nesse prazo, os demais pontos poderão ser discutidos pelos deputados.

- O governo tem a necessidade de votar as alíquotas até o dia 30 porque a noventena passa a vigorar a partir da lei estadual - justificou o presidente do IPE, Otomar Vivian.

Decisão não agrada a bancada petista

Nos próximos dias, o líder do governo na Assembléia, deputado Alexandre Postal (PMDB), coordenará a sistematização das questões em que já existe consenso.

A decisão não agradou totalmente ao líder da bancada do PT na Assembléia, deputado Ivar Pavan. Para ele, não existe consenso na maioria das questões.

- Se todos os pontos polêmicos forem adiados, os projetos ficarão descaracterizados. Se há mais de 200 emendas é porque existe muita polêmica. Vamos ver o que o governo diz amanhã (hoje) - disse Pavan.

Fonte: Jornal Zero Hora