O vice-presidente de Núcleos da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, participou como mediador do painel “O papel das carreiras de Estado no desenvolvimento econômico e social”, realizado na manhã desta quarta-feira, 20 de outubro, durante o 1° Encontro da Federação das Associações das Carreiras de Estado do RS (FACE RS). O painelista foi o Doutor em Direito pela UFRGS e especialista em Direito Público e Administrativo, Rafael Maffini. Com transmissão ao vivo pelo canal da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual (AFISVEC) no YouTube, a solenidade reuniu autoridades das instituições que compõem a entidade no Centro de Eventos do hotel Plaza São Rafael.



Além da AMP/RS, também integram a FACE RS a ADPERGS (Defensores Públicos), a AFISVEC (Auditores Fiscais da Receita Estadual), a AJURIS (Magistrados), a ASDEP (Delegados de Polícia), a ASOFBM (Oficiais da Brigada Militar) e a APERGS (Procuradores do Estado).



Painel “O papel das carreiras de Estado no desenvolvimento econômico e social”



Durante sua explanação, Maffini traçou um panorama acerca da temporalidade das carreiras políticas e das de Estado, destacando suas diferenças. “As governanças públicas são efêmeras, mas as carreiras de Estado são o que formam o Estado, e ele é perene”, sustentou. “É muito importante compreender que ambas precisam servir como instrumento de consecução das finalidades do Estado, não das finalidades de um Governo, mantendo-se voltadas às contínuas finalidades constitucionais, como o desenvolvimento econômico e social”, ressaltou.



Em sua fala, o painelista defendeu o equilíbrio entre o Estado e o Governo na gestão do direito público. “Em todos os aspectos e consecuções do direito administrativo, é necessário trabalhar para que se possa minimizar os espaços de interferência governamental. Por outro lado, é preciso manter também um certo espaço governamental da gestão do Estado, para evitar a tecnocracia e a eliminação do aspecto democrático”, sustentou Maffini.



Com relação à Reforma Administrativa (PEC 32/21), o painelista considera um ataque às carreiras de Estado. Para o especialista, as prerrogativas de seus membros devem ser vistas como uma garantia de proteção da independência funcional, de profissionalização, e de execução do serviço-fim em observância à Constituição Federal.



Ao final, Rafael Maffini falou da PEC 5/21. De acordo com ele, a proposta “é um desalinho com relação ao conceito que criou os conselhos nacionais”, uma vez que os controles que seriam exercidos sobre o Ministério Público extrapolariam os âmbitos administrativos e financeiros. “O que mais me assusta da PEC 5/21 é que haja a interferência dos assuntos-fim do Ministério Público. Essa matéria é um importante exemplo do que significa a subtração de garantias constitucionais como ferramenta de diminuição do papel da carreira de Estado no exercício das suas funções”, elucidou o convidado.



Na mediação, Andrade Alves pontuou que os membros das instituições desempenharam importantes funções durante a pandemia em suas respectivas áreas de atuação. “O evento foi muito bem-sucedido, uma vez que ele apresentou a Federação à sociedade como uma entidade que pretende atuar em prol de um Estado forte acima de interesses corporativos”, destacou o dirigente da AMP/RS.



Autoridades



Participaram os membros da diretoria da FACE RS: o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto; o vice-presidente da ASOFBM, tenente coronel Roger Nardys de Vasconcellos; a vice-presidente da APERGS, Helena Maria Silva Coelho; o presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz; o presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper; o presidente da ASOFBM, coronel Marcos Paulo Beck; e o presidente da ASDEP, delegado Fernando Edison Domingues Soares.



Compuseram a mesa de autoridades o presidente da FACE RS e presidente da AFISVEC, Marcelo Ramos de Mello; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, representando o governador do Estado, Eduardo Leite; o presidente do Conselho de Relações Institucionais da Corte, desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, representando o presidente do TJRS (virtualmente); o promotor de Justiça Fernando Sgarbossa, representando o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; a chefe de gabinete em exercício, defensora pública Regina Rizzon Borges de Medeiros, representando o defensor público geral, Antônio Flávio de Oliveira; o secretário chefe de gabinete, coronel André Flores Coronel, representando o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; o desembargador militar Paulo Roberto Mendes Rodrigues, representando o TJMRS; o secretário de Estado adjunto da Segurança Pública, coronel Marcelo Frota.