Abrindo a programação do segundo dia de atividades do XIII Congresso Estadual do Ministério Público, que ocorre em Gramado, os procuradores da República da 4ª Região Carla Veríssimo De Carli e Douglas Fischer e o coordenador do Núcleo de Investigação do MPRS, Diego Rosito De Vilas, abordaram temas como combate à corrupção, lavagem de dinheiro e colaboração premiada. O painel jurídico-criminal foi coordenado pelo promotor de Justiça Tiago de Menezes Conceição. Em sua manifestação, Carla destacou que a lavagem de dinheiro é considerada um processo, apesar de sempre ser um crime, e que sua investigação reforça o trabalho de monitoramento dos crimes organizado e financeiro, fazendo com que a prevenção auxilie diretamente no combate à corrupção.



A investigação, segundo a procuradora, traz ferramentas importantes para rastrear valores e criar uma lógica de prevenção a esse tipo de crime, que, geralmente, comprova outros crimes antecedentes. “A lavagem de dinheiro alcança qualquer tipo de crime organizado e está diretamente ligada à corrupção. É uma ferramenta e também uma estratégia no enfrentamento à criminalidade”, comentou, destacando ainda que envolve não apenas agentes públicos, mas cada vez mais empresários que se apropriam de verbas públicas. Levantamento do MP gaúcho divulgado pela palestrante aponta que, em sete anos, foram identificadas 35 denúncias de lavagem de dinheiro no Estado, nove delas apenas em 2016. Ao encerrar sua manifestação, Carla ressaltou que a lavagem não utiliza, necessariamente, instrumentos ilegais, porém, o ato em si se diferencia por não ser o que aparenta. “Comprar imóveis, bens e abrir contas no exterior não é ilegal, mas muitas vezes configuram lavagem de dinheiro”.



A COLABORAÇÃO PREMIADA

O procurador Douglas Fischer fez um apanhado sobre os aspectos técnicos e práticos para o uso da colaboração premiada como instrumento fundamental na apuração de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo ele, as investigações da Operação Lava Jato, em seus dois anos e meio de duração, já promoveram a repatriação de R$ 864 milhões aos cofres da União, número que contrasta com os R$ 100 milhões recuperados ao longo de toda a história do país. “A Lava Jato apura o destino de R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões já têm retorno garantido ao Brasil. Dados do governo suíço apontam que aquele país encaminhará ao Brasil, por conta da Lava Jato, US$ 800 milhões”. Os números reforçam a importância da colaboração premiada como ferramenta para o enfrentamento à lavagem de dinheiro e a corrupção. O procurador mostrou que dos 874 mil detentos nos presídios brasileiros há dois anos, apenas 0,2% eram condenados por crimes contra a administração pública. E apenas 0,077% por peculato, concussão e corrupção. “Não teríamos os resultados alcançados sem a Lei de Colaboração Premiada nos termos em que ela é, hoje. Não seria possível descobrirmos certos fatos sem a colaboração premiada. Por isso precisamos estar muito atentos em relação a uma série de projetos legislativos que são verdadeiros atentados à colaboração premiada”, disse Fischer. Ele também deu dicas de como proceder ao encaminhar acordos de colaboração com segurança para evitar riscos de nulidade. E citou o ensaísta americano Thomas Lynch: “os maiores crimes de hoje implicam muito mais manchas de tinta que de sangue”.



ATUAÇÃO DO MP GAÚCHO

Ao encerrar o painel, o coordenador do Núcleo de Inteligência do MPRS, Diego Rosito De Vilas, destacou a atuação da instituição no atual cenário de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Ele ressaltou a complexidade dos processos que envolvem esses crimes, que enfraquecem os valores da democracia, da ética e da própria justiça, e apontou novas técnicas de investigação utilizadas e que estão otimizando o trabalho ministerial. “As dificuldades não impedem que haja êxito na persecução penal, como se vê na Lava Jato. E o uso de múltiplos instrumentos e tecnologias de investigação colaboram para isso”. Segundo o promotor, entre 1988 e 2012, o MP gaúcho recebeu 1.459 denúncias de lavagem de dinheiro e obteve 340 condenações, facilitadas a partir da criação da 4ª Câmara Criminal e da Procuradoria de Prefeitos, da utilização desses novos instrumentos de investigação, criação de sistemas e ferramentas que auxiliam as investigações mais complexas, atuação integrada com outros órgãos e foco na lavagem de dinheiro e questão patrimonial. “Eventos como esse Congresso são fundamentais para criar essa cultura, no MP, de combate à criminalidade”, finalizou.