Confira o artigo do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, divulgado nesta sexta-feira (23/6) no jornal Folha de São Paulo, a respeito do sistema penitenciário brasileiro.

O Brasil passa a contar a partir desta sexta-feira (23/6), com a primeira unidade prisional federal, em Catanduvas (PR). Não se trata apenas da construção de mais um prédio para abrigar detentos, mas da instituição do Sistema Penitenciário Federal. Até agora, todos os presídios existentes no país são de responsabilidade dos governos estaduais, mesmo quando construídos com recursos federais. Então pode-se perguntar qual o motivo de o governo federal resolver instituir esse novo sistema e não simplesmente reforçar o que já existe.

É preciso deixar claro que o novo sistema tem funções diferentes das de presídios já existentes. Trata-se de uma contribuição muito maior para o problema da segurança pública do que para o problema específico dos presídios estaduais.

Desde 84, a lei prevê que o governo federal deve construir presídios de segurança máxima para os presos mais perigosos. Desde então, o Brasil teve seis presidentes, 20 ministros da Justiça e o projeto não saiu do papel. Foi justamente nesse período que o país assistiu a uma explosão do número de presos, com os criminosos mais perigosos convivendo com os resto da população carcerária, o que resultou na estruturação de grandes grupos organizados que controlam o crime de dentro das penitenciárias.

Esse fenômeno é responsável pelas cenas que a cidade de São Paulo viveu recentemente, mas também por toda uma rede de ações criminosas que são articuladas por essas organizações.

Formado inicialmente por cinco unidades, em cada uma das regiões do país, o Sistema Penitenciário Federal vem justamente para enfrentar esse problema. O presídio, no sistema federal, é diferente dos já existentes não só pelo alto investimento na construção do prédio, mas, sobretudo pela prioridade que se deu à inteligência e à gestão de penitenciárias.

Os presídios já existentes, por mais altos que sejam os muros, tornam-se vulneráveis, em alguns momentos em função de falhas internas. São comuns as cenas inaceitáveis de celulares dentro dos presídios. Por isso, o Sistema Penitenciário Federal priorizou os mecanismos de controle interno e o investimento em recursos humanos. Um concurso público selecionou agentes de alto nível, que foram submetidos ao mais completo processo de treinamento do país. Esses agentes estarão equipados com fuzis, escopetas e pistolas.

Além disso, os presos ficarão todos isolados, em calas individuais, sendo monitorados por câmeras de vídeo. Todos os objetos e pessoas que tiverem acesso ao interior dos presídios passarão pelos mais modernos detectores capazes de identificar drogas e explosivos.

A Polícia Federal foi chamada para transferir tecnologia e construir um sistema de inteligência penitenciária capaz de lidar com o crime organizado. Também instalou uma nova delegacia na cidade de Cascavel, próxima a Catanduvas que contará com o suporte de delegacia em Foz do Iguaçu, uma das mais modernas do Brasil.
É fundamental ressaltar que todos os preceitos da Constituição e da Lei de Execução Penal, no que diz respeito aos direitos dos presos, serão respeitados.

Há um moderno centro médico no interior do estabelecimento, as celas possuem o tamanho previsto na lei e o treinamento dos agentes foi feito visando o respeito à dignidade dos detentos. Esperamos que essa possa ser uma demonstração definitiva de que é possível conciliar rigor no tratamento de criminosos com o respeito aos direitos humanos. O funcionamento desses presídios está em absoluta consonância com o espírito de parceria entre a União e os Estados, base do sistema Único de Segurança Pública.

Os Estados selecionarão os presos mais perigosos e responsáveis por instabilidade dentro de seus estabelecimentos penitenciários que, após análise do Judiciário, serão enviados aos presídios federais. O crime tem se articulado de formas cada v