A impossibilidade dos promotores concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça foi tema dos discursos de posse da nova diretoria e conselho fiscal da Conamp. Em seu pronunciamento, o novo presidente da entidade, César Mattar Jr, destacou que a restrição só existe em sete Estados do Brasil, incluindo o Rio Grande do Sul. "Nos estados onde o acesso pleno está há tempos sedimentado, não se perquire sobre a instância de atuação deste ou daquele membro. Cumpridos os  requisitos, estabelece-se quem tem méritos e força política, seja ele promotor ou procurador. Como defensores intransigentes do regime democrático e representativo, outra não deve ser a bandeira". A cerimônia foi realizada na sexta-feira, 30 de abril, em Belém (PA), e contou com a presença do presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, que tomou posse como secretário-geral da Conamp.

Ao defender o combate efetivo aos ataques sofridos por promotores e procuradores de todo o país, o novo presidente da CONAMP disse que a ofensiva se deve à firme atuação do Ministério Público na defesa do cumprimento das leis em favor da sociedade. Para o procurador-geral da República, que prestigiou a cerimônia, mesmo com as iniciativas de intimidação ao MP, a atuação de promotores e procuradores deve ser mantida. "O Ministério Público não se intimida e nem se intimidará jamais!”, afirmou Roberto Gurgel.

Ataques à Instituição

Mattar também fez duras críticas às tentativas, no Congresso Nacional, de diminuição dos poderes do MP. "Não se pode aceitar que, casuisticamente, este ou aquele parlamentar que se veja afligido pela atuação constitucional do Ministério Público, pretenda estabelecer regras punitivas de exceção, ao arrepio e em afronta aos mecanismos de controle por ele próprio consignados na Lex Mater, enquanto integrante do Legislativo".



Presidente da AMP/RS e novo secretário geral da Conamp, Marcelo Dornelles (d), com demais integrantes da nova diretoria e conselho fiscal da entidade.



Na opinião do ex-presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, que passou o cargo a César, as propostas legislativas contrárias ao MP prejudicam principalmente a sociedade. "Somente a resistência teratológica de pessoas com aversão a liberdades históricas explica o assombroso número superior a mil proposições contrárias ao interesse institucional, que, antes de nos prejudicar, exterminam os sonhos de um povo sofrido".

Em um alerta a todos os integrantes do MP, o novo presidente da Conamp chamou a atenção para a importância de evitar divergências e da busca da proximidade entre a instituição, os Poderes da República e carreiras. "O diálogo interinstitucional não mais pode ser encarado como viés administrativo, mas como fator impositivo ao êxito das políticas públicas em um mundo globalizado. Em nossa seara, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, OAB, Procuradorias e Polícias, devem todos embainhar suas diferenças em prol do bem coletivo maior, reservando-as ao foro adequado, sem que as divergências interfiram na missão comum de garantir a cidadania, mormente a quem ainda não a tem", concluiu o presidente.

 

Também estiveram presentes à cerimônia, a procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha, o conselheiro do CNMP, Cláudio Barros Silva, o corregedor Nacional do Ministério Público, Sandro Neis e demais autoridades locais.