Um ano e meio depois de ser proposto pelo governo, o projeto que cria um novo plano de saúde para os servidores públicos gaúchos foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa na última quinta-feira (15).

Apresentado como a salvação para a história de crises financeiras do Instituto de Previdência do Estado, o IPE Saúde nasceu às 16h36min sob aplausos dos 47 deputados presentes em plenário e das galerias lotadas de servidores públicos.

O novo plano, que conseguiu a façanha de unir pelo voto deputados de oposição e governistas, cria o Fundo de Assistência à Saúde (FAS), prevê uma arrecadação mensal de R$ 44 milhões a partir de um desconto compulsório de 3,1% dos salários dos servidores (somado a igual contrapartida do Estado) e inclui como beneficiários cônjuges masculinos e parceiros homossexuais de funcionários públicos, entre outras mudanças (veja abaixo).

A nova lei, que para entrar em vigor ainda depende da sanção do governador Germano Rigotto - o que deverá ocorrer até o final do mês de julho-, desmembra a assistência à saúde do programa de previdência do IPE, um tema bem mais árduo para o governo e que será debatido separadamente nos próximos meses. É o IPE Previdência, cuja criação passa a ser a próxima meta do Palácio Piratini.

Mesmo sabendo que o projeto seria aprovado com folga de votos, o governo colocou dentro do plenário da Assembléia o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, o presidente do IPE, Otomar Vivian, e técnicos do instituto que tinham na cabeça detalhes do projeto IPE Saúde.

Da tarde de terça-feira( 13) até a sessão plenária de ontem um ponto ainda inquietava o governador. Deputados de oposição estavam preocupados em obter a garantia de que a dívida do IPE, estimada em R$ 165 milhões, não se agravasse ainda mais com a aprovação da nova lei. A ordem de Rigotto veio de Brasília, por telefone, onde ele estava na quinta (15) pela manhã. Era preciso criar um mecanismo para resolver esse problema e garantir o apoio da oposição.

A emenda número 16, apresentada pelo governo na última hora, foi a cartada que garantiu também os 13 votos do PT, um do PC do B e um do PSB. A alteração prevê que em caso de insuficiência nas receitas do Fundo de Assistência à Saúde para atender às despesas do novo plano de saúde, o Tesouro do Estado cobrirá a dívida. Proposta semelhante havia sido apresentada pela bancada do PT. A diferença é que na emenda do governo há a expressão "ocorrendo insuficiência nas receitas do FAS". Isso significa que o Piratini conta com recursos provenientes da venda de patrimônio imobiliário do IPE para abater a dívida e por isso espera não precisar recorrer ao Tesouro.

Servidores aplaudiram nas galerias

A última cartada do Piratini deu resultado. A emenda acalmou a oposição e garantiu os 47 votos favoráveis à criação do IPE Saúde. Eram necessários 28. O resultado arrancou aplausos das galerias repletas de servidores que gritavam "IPE, IPE, IPE".

Antes de deixar a Assembléia, o presidente do IPE comemorou:

- Com a aprovação do IPE Saúde, o instituto vive um dos dias mais importantes dos seus 72 anos de existência.

Para Vivian, o projeto negociado desde fevereiro entre governo, servidores e deputados significa uma solução financeira definitiva para o plano porque os recursos só poderão ser utilizados para a saúde. É a promessa de que o atendimento ao servidor e seus dependentes irá melhorar.

Tire suas dúvidas
- Quando as novas regras do IPE Saúde passam a valer?
A alíquota de 3,1% para os servidores com igual contrapartida do Estado vigora desde 1º de julho. As mudanças no critério de dependentes e a inclusão de funcionários do setor público (autarquias, fundações, empresas estatais) nas esferas municipais, estaduais e federais valem a partir da publicação da lei, prevista para ser sancionada até o final do mês.
- Quais familiares posso incluir?
O marido, ou companheiro masculino, poderão ser dependentes. As uniões de homossexuais serão reconhecidas.