NOTA PÚBLICA

05/08/2016 Atualizada em 21/07/2023 10:58:31

A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), entidade que congrega Promotores e Procuradores de Justiça do RS, considerando as recentes notícias veiculadas na imprensa gaúcha, dando conta de que o parcelamento de vencimentos dos servidores seguirá ocorrendo nos demais meses do ano, vem a público manifestar sua solidariedade aos integrantes ativos e inativos do Poder Executivo e às nossas pensionistas, principais prejudicados pela medida adotada.

Além disso, a AMP/RS pondera não mais ser aceitável que toda a carga de problemas estruturais do Estado seja debitada na conta exclusiva de seus servidores, como se fossem os responsáveis pela situação das finanças estaduais. No ponto, é incoerente a política de desprestígio das carreiras públicas em momento no qual a sociedade clama por serviços públicos de qualidade, como, por exemplo, nas áreas da segurança e da educação, atividades que devem ser prestadas pelo Poder Executivo.

Se por um lado é verdade que o Estado vive grave crise financeira, também é verdade que cabe ao Governo, democraticamente eleito, indicar soluções e apontar caminhos, levando à apreciação do Parlamento propostas reais e concretas para tornar o Estado mais eficiente e viável já no curto prazo.

Também cabe frisar que o Ministério Público vem trabalhando rigorosamente dentro dos limites orçamentários impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com redução de investimentos e contenção de gastos. A solidariedade ao Governo, dentro do que é possível, está e seguirá sendo prestada. A renúncia a suas funções e prerrogativas, todavia, é valor inegociável.

Crises, em qualquer tempo e lugar, sempre foram e serão momentos de oportunidades. A história registra grandes nações que emergiram do caos pós-guerra e tornaram-se potências mundiais. No RS não será diferente. A atual crise é o momento para o Estado rever erros do passado e buscar soluções para o futuro. A reconstrução do RS, todavia, passará pela valorização de seus quadros e qualificação de seus serviços e servidores e não pela desconstrução permanente daqueles que, diuturnamente, buscam dar seu melhor para a sociedade gaúcha.

Sérgio Hiane Harris

Presidente da AMP/RS

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