O cumprimento da Resolução nº 1 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que combate o nepotismo na instituição, gerou a exoneração de 192 servidores e 22 terceirizados. Esse número nacional engloba os ramos do Ministério Público da União – composto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do DF e Territórios – e os Ministérios Públicos Estaduais.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou apenas quatro atos de exoneração por nepotismo em todas as suas unidades. Três foram exonerados, por não terem vínculo com a administração, e um foi dispensado da função comissionada, por estar servindo junto a membro determinante da incompatibilidade prevista na Resolução. Há no MPF 2.578 servidores com funções comissionadas.

Os números de nepotismo nos demais órgãos do MP podem sofrer alteração, porque os resultados (abaixo apresentados) foram enviados antes da publicação do Enunciado Administrativo nº 1 do CNMP. Isso não ocorrerá no MPF, porque o resultado foi consolidado após o enunciado. Com isso, foi resolvida dúvida de 38 servidores, que tinham grau de parentesco com membro do MP, porém não caracteriza nepotismo, segundo o previsto na Resolução nº 1 e no Enunciado Administrativo nº 1.

O enunciado é um esclarecimento de 12 consultas feitas ao Conselho Nacional do Ministério Público sobre a aplicação da Resolução nº 1, que estabelecia a exoneração de servidores com funções comissionadas com grau de parentesco com membros do MP.

Número de exonerações por nepotismo no Ministérios Públicos (última atualização feita em 2 de fevereiro de 2006, antes da publicação do Enunciado nº 1): MPU
Ministério Público Federal (todas as unidades no país) – 4 servidores
Ministério Público do Trabalho – 2 servidores
Ministério Público Militar – 0
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios* – 0 Ministérios Públicos Estaduais
Ministério Público do Acre – 0
Ministério Público de Alagoas – 58 servidores
Ministério Público do Amapá – 0
Ministério Público do Amazonas – 0
Ministério Público da Bahia – 7 servidores
Ministério Público do Ceará* – 17 servidores; 13 terceirizados
Ministério Público do Espírito Santo – 19 servidores; 9 terceirizados. Sete foram reintegrados por liminar e quatro servidores retornaram (despacho CNMP)
Ministério Público de Goiás – 0
Ministério Público do Maranhão – 46 servidores
Ministério Público do Mato Grosso – 0
Ministério Público do Mato Grosso do Sul* – 1 servidor
Ministério Público de Minas Gerais – 0
Ministério Público do Pará* – 0
Ministério Público da Paraíba – 0
Ministério Público do Paraná – 0
Ministério Público de Pernambuco – 0
Ministério Público do Piauí – 0
Ministério Público do Rio de Janeiro – 0
Ministério Público do Rio Grande do Norte – 0
Ministério Público do Rio Grande do Sul – 1 servidor; 12 servidores estão no cargo com liminar
Ministério Público de Rondônia – 3 servidores
Ministério Público de Roraima – 0
Ministério Público de Santa Catarina – 1 servidor
Ministério Público de São Paulo – 0
Ministério Público de Sergipe – 31 servidores; um servidor está no cargo com liminar e dois por despacho do CNMP
Ministério Público de Tocantins – 2 servidores
TOTAL: 192 servidores e 22 terceirizados.
* Aguardavam consulta ao CNMP, respondida pelo Enunciado Administrativo nº 1.

Fonte: site do CNMP