A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e o Ministério Público viviam, em 1994, um período inicial de desfrute das conquistas advindas das lutas enfrentadas desde a década anterior, consolidadas na Constituição Federal. Com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público de 1993, somada aos avanços obtidos nos momentos das Constituintes Federal e Estadual, a Instituição passou a ser um órgão do Estado não mais vinculado ao governo ou a qualquer outro interesse que não a democracia e a organização social.



Naquele próspero cenário, no dia 18 de novembro de 1994, aos 42 anos, Cláudio Barros Silva assumia a presidência da AMP/RS. Em uma eleição que contou com apenas uma chapa, o procurador de Justiça obteve 393 votos de um colégio de cerca de 600 eleitores — sendo, até aquele momento, a maior votação já recebida por um presidente da Associação. Recém-eleito, o presidente atribuiu a resposta positiva da classe à forte campanha, que “despertou, nos colegas, a necessidade de votar”, bem como a composição da chapa que o acompanhava.



Membro do Ministério Público gaúcho desde 1982, Cláudio Barros Silva participou ativamente do processo constituinte, atuando em um segundo escalão da Instituição, que apresentava proposições e emendas para subsidiar a atuação do presidente da época, José Antônio Paganella Boschi, em Brasília. Mais tarde, trabalhou como diretor do Departamento do Interior da AMP/RS na gestão de Voltaire de Lima Moraes, participando fortemente no trabalho realizado na Assembleia Legislativa durante o período da Constituinte Estadual. Atuou como coordenador da campanha que elegeu Paulo Emilio J. Barbosa e como Diretor da Revista do Ministério Público. “Após aquela gestão, fui eleito vice-presidente na chapa encabeçada pelo colega Paulo Ricardo Tonet Camargo e o sucedi no cargo de presidente. Ingressei no Ministério Público logo após a Lei Complementar Nº 40, de 1981. Nesse ambiente, passei a entender a Instituição, a conhecer suas lideranças e a trilhar os seus caminhos”, relembra o procurador de Justiça jubilado.



Cláudio Barros Silva pontua que, naquela época, as grandes discussões no âmbito político-institucional eram pautadas pela busca de fortalecimento das autonomias do Ministério Público e das garantia dos membros da Instituição. “A nossa pauta prioritária era tentar fazer com que o que fora escrito na Constituição Federal de 1988 não ficasse puramente na questão formal, ou seja, tentar transformar aquele texto da Constituição e das leis infraconstitucionais, que vieram posteriormente, em realidade, em aspecto material, em resultados para a sociedade do trabalho que passamos a desenvolver como membros do Ministério Público”, destaca.



Meses após a posse, como de costume, a Associação promoveu a chamada “Caravana Democrática”, realizando debates com os postulantes ao cargo de procurador-geral de Justiça pelo interior do Estado, em cada Núcleo. Os candidatos entravam em ônibus com os membros da diretoria, e as trocas eram democráticas. Definida a lista tríplice, o governador Antônio Britto nomeou Voltaire Lima de Moraes, em março de 1995, o mais votado da lista tríplice.



No plano legislativo, o Ministério Público havia encaminhado o Projeto de Lei Complementar Nº 16, que tratava da Lei Complementar estadual no Ministério Público. Em março de 1995, o presidente da AMP/RS e o procurador-geral de Justiça se reuniram, na Assembleia Legislativa, com o relator, deputado Valdir Andres, para o acerto de detalhes do relatório oferecido perante a Comissão de Constituição e Justiça, que, em razão de resistências corporativas, acabou arquivado. No entanto, com força inusitada, tramitou o Projeto de Lei Nº 384/94, propondo a criação de um Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, tema sugerido por ocasião da Constituinte, em razão de desavenças institucionais. Projeto que foi rejeitado pelas votações em Plenário, pois parecia ter endereço certo, favorecendo interesses de alguns pretendentes a cargos vitalícios e sem concurso na Corte de Contas. A tramitação se deu em regime de urgência e não foi, sequer, submetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Isso exigiu da Associação e da Procuradoria-Geral de Justiça uma verdadeira operação de guerra, sendo fundamental, na estratégia, o trabalho de esclarecimento realizado junto à imprensa e aos parlamentares.



Em novembro, a Associação e o Centro de Apoio Criminal realizaram um ciclo de debates sobre os Juizados Especiais Criminais, instituídos pela Lei Nº 9.099 de 1995, considerada, naquela época, a maior transformação no Direito Processual Penal brasileiro.



Meses mais tarde, a Associação se viu envolvida nos embates sobre a chamada Lei do Teto. Em abril de 1996, foi realizada uma Assembleia extraordinária, em razão de estar vivendo o Ministério Público um dos momentos mais graves de sua história, pelas ameaças constantes no processo de reforma constitucional e pela lenta tramitação do Projeto de Lei Complementar na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça — que havia sido eleito presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça em 1995 — sustentou que as autonomias garantidas pela Constituição de 1988 corriam risco. Já o presidente da Associação destacou a quebra da paridade entre ativos e inativos, ao fim da iniciativa de leis, a quebra da paridade entre membros do Ministério Público e da Magistratura e o retorno do Ministério Público para o âmbito do Poder Executivo.



Mais uma vez, repetiram-se as jornadas dos representantes gaúchos em Brasília, onde peregrinaram por gabinetes parlamentares e pelos ministérios. Para Cláudio Barros Silva, eleito vice-presidente da CONAMP, o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, sob o Nº 131/96, que estabelecia um teto para os vencimentos do Ministério Público e da Magistratura, representava “um grave e profundo retrocesso”. O alerta se fazia em uma conjuntura difícil, considerando o atraso no pagamento do 13º salário e dos vencimentos do mês de dezembro de 1996. A crise entre o Ministério Público e o Palácio Piratini determinou o afastamento de Sérgio Gilberto Porto da Subchefia da Casa Civil.



O momento tenso foi amplamente debatido, em junho, no IV Congresso Estadual do Ministério Público, promovido pela AMP/RS, em Canela. A luta contra a lei sancionada pelo Poder Executivo Estadual, que estabelecia o teto salarial com base nos vencimentos do governador do Estado, restou por aproximar e irmanar a Magistratura e o Ministério Público. O Congresso aprovou a “Carta de Canela”, com duríssimas críticas endereçadas àquelas movimentações políticas implementadas pelos governos da República e do Estado, em prejuízo dos interesses do serviço público.



Com apoio da Associação, o Ministério Público ajuizou ação judicial, e a liminar foi deferida pelo Tribunal de Justiça, que suspendeu os efeitos do dispositivo legal. O Governo do Estado anunciou que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal, por entender que o Pleno do Tribunal havia votado de acordo com seus interesses. Cláudio Barros Silva descartava a possibilidade de recurso ordinário à Corte Suprema, pois as discussões em torno da inconstitucionalidade das leis estaduais tinham se esgotado no Tribunal de Justiça. “O direito constitucional e o princípio federativo foram preservados pela decisão do Pleno”, defendia.



A crise deflagrada pela chamada Lei do Teto foi muito complexa, superando as dificuldades enfrentadas no governo Alceu Collares em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou na gestão de Pedro Simon, por conta da quebra da paridade vivenciada, pela dificuldade de reajuste dos membros do Ministério Público, e pelo atraso de vencimentos. O Poder Executivo, no governo Antônio Britto, argumentava ser imprescindível a imposição do teto para garantir o ajuste das contas públicas e possibilitar a governabilidade, a fim de que pudessem ser realizados mais investimentos na área social ou em programas de desenvolvimento. “Foram dois anos de muitas dificuldades”, segundo o ex-presidente.



A Assembleia Legislativa, que até então vinha se posicionando favoravelmente às demandas apresentadas pelo Ministério Público, alinhou-se ao governador do Estado. A imprensa também acolheu o discurso de enxugamento da máquina pública. Isolados, Ministério Público e Poder Judiciário enfrentaram uma luta comum e juntaram forças contra a pretendida reforma. Pela primeira vez, a Associação passou a ter uma atividade sistemática fora do ambiente puramente associativo. Quase que semanalmente, a AMP/RS passou a estar reunida com outros segmentos do funcionalismo, buscando o enfrentamento das investidas contrárias ao serviço público. A Associação também participou de uma frente intersindical, engajada na preservação do patrimônio público sob risco de privatização pelas reformas administrativas e econômicas implantadas pelo Poder Executivo.



O ex-presidente ressalta que “aquele discurso, em desprestígio do trabalho profissional dedicado dos servidores públicos, com o fim de implantar, em razão da globalização, o Estado mínimo, mitigando direitos, garantias, autonomias, tem se repetido de forma presente nos dias atuais, colocando em cheque a organização estatal”.



A confrontação das posições do Ministério Público, traduzidas pela Associação e pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o Poder Executivo não se limitou à chamada Lei do Teto. Ao longo de 1996, foram impetrados, pela AMP/RS, sete mandados de segurança contra o Governo, na proteção de membros do Ministério Público ativos, inativos e pensionistas. Quanto ao desconto previdenciário imposto aos inativos, outro ponto de discórdia no período, ventilado em nível federal e reproduzido no Estado, a Associação e a Procuradoria-Geral de Justiça procuraram contornar o impasse, colocando a folha dos aposentados no orçamento do Ministério Público por meio de Emenda apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, em razão de demanda deduzida pela Entidade, os pensionistas obtiveram a integralidade do pagamento de suas pensões asseguradas junto ao Instituto de Previdência do Estado. Estes confrontos, em especial, representaram desgaste do Ministério Público e da Magistratura junto à opinião pública, que simpatizava com as posições do Governo.



Durante a gestão de Cláudio Barros Silva, a administração da Associação passou por uma modernização prática e conceitual, seguindo uma tendência geral para o mercado de trabalho. Serviços de limpeza e de vigilância na sede campestre foram terceirizados, garantindo mais agilidade e economia. Todas as admissões foram submetidas a critérios eminentemente técnicos de seleção. Entretanto, alguns dos funcionários que haviam sido dispensados em gestões anteriores, passaram a discutir os seus direitos na Justiça do Trabalho, na qual obtiveram a procedência de seus pedidos, em causas envolvendo valores expressivos. A Entidade não estava preparada para o impacto das reclamatórias trabalhistas e enfrentou graves dificuldades, quando as contas bancárias chegaram a ser bloqueadas e o patrimônio associativo foi penhorado.



A diretoria, com o apoio do Conselho de Representantes, organizou um fundo especial, captando recursos mediante a contribuição extra de todos os associados, para o pagamento exclusivo das reclamatórias. Além disso, a Diretoria determinou a realização de auditoria em todos os contratos de trabalho. Todavia, o impasse com as ações trabalhistas não chegou a comprometer os investimentos em melhorias. Na sede campestre, além da atualização nas instalações elétricas, foram construídas uma quadra de tênis e um ginásio poliesportivo.



A dinâmica gestão de Cláudio Barros Silva o legitimou a indicar o seu sucessor com tranquilidade. Delmar Pacheco da Luz, seu vice-presidente Administrativo e Financeiro, foi lançado como cabeça de chapa em outubro de 1996, recebendo 409 dos 411 votos nas eleições de novembro. Em sua despedida, o procurador de Justiça recebeu uma homenagem especial dos funcionários da Associação, aos quais agradeceu pelo empenho incansável. No discurso de transmissão do cargo, dirigiu fortes críticas à maneira como se encaminhavam as reformas previdenciária e judiciária.



Natural de Porto Alegre, o procurador de Justiça se aposentou em abril de 2020, após 38 anos dedicados ao Ministério Público. Barros Silva atuou nas Comarcas de Ibirubá, Guaporé, Erechim e Santa Cruz do Sul, antes de ser nomeado para a Capital, em 1989. De volta a Porto Alegre, foi designado, em 1991, para dar a redação final aos anteprojetos da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público, integrando posteriormente a comissão que elaborou o texto final da Lei Orgânica em 1992. Ainda em 1991, trabalhou nos estudos sobre a Reforma Administrativa na Procuradoria-Geral de Justiça. Posteriormente, exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça por dois mandatos consecutivos, de 1999 a 2003.



Atualmente, Cláudio Barros Silva se dedica à atividade associativa como vice-presidente de Jubilados da AMP/RS. Para ele, sua vida funcional é indissociável do movimento associativo. “A AMP/RS tem a ver com tudo na minha vida. Ao sair do cargo de procurador-geral, fui novamente subprocurador por seis anos e logo após fui indicado para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público, no qual fiquei durante quatro anos. A minha vida institucional possui uma ligação extremamente afetiva e intensa com o ambiente associativo”, recorda o ex-presidente.



“Não consigo ver o Ministério Público fora do ambiente associativo, pois quase tudo o que se conseguiu como Instituição foi construído nesse espaço. A Associação existe desde 1941, e a Instituição não era organizada como é hoje. A Associação existia mais forte até do que o próprio Ministério Público. Essa é a minha postura institucional. Mesmo podendo estar aposentado há anos, continuo tendo a minha vida muito ligada ao que faz o Ministério Público e às suas atuações”, orgulha-se.



Produzida pelo setor de Comunicação, a série “Presidente da Semana” resgata a memória da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) por meio do depoimento dos promotores e procuradores de Justiça que ocuparam a Presidência da entidade ao longo de seus quase 80 anos de história. A série é publicada desde fevereiro de 2021, sempre às sextas-feiras, no site da Associação.