Edson Vidigal foi o primeiro representante do poder a debater mudanças no Judiciário
Com objetivo de apressar as votações, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, sugeriu ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o desmembramento da reforma do Poder Judiciário.
A idéia do ministro, que foi o primeiro a participar das discussões da reforma na CCJ, é que alguns pontos sejam votados e promulgados ainda na convocação extraordinária, principalmente a súmula vinculante e o controle externo do Judiciário.
- Se não houver esse fatiamento da reforma do Judiciário, sabe quando ela será votada? Nunca - afirmou Vidigal, que assumirá a presidência do STJ em abril.
A súmula vinculante, mecanismo que obriga juízes de instâncias inferiores a acatar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, seria a forma de evitar o acúmulo de processos sobre um mesmo assunto. Na avaliação de Vidigal, esse seria o caminho para que se diminua pela metade o número de processos que superlotam os tribunais superiores e agravam a morosidade da Justiça.
O ministro também pediu aos senadores que, se não for possível desmembrar a emenda, apresentem uma emenda paralela incluindo, além da súmula vinculante, o controle externo do Judiciário por meio de um Conselho Nacional de Justiça. O conselho seria integrado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Vidigal considera urgente na reforma dar poder de corregedoria ao Conselho da Justiça Federal, federalizar crimes contra os direitos humanos e criar a Escola Nacional da Magistratura, objetivando o treinamento e a atualização dos juízes de todas as instâncias.
Durante sua exposição na CCJ, Vidigal posicionou-se favoravelmente à quarentena por três anos para os juízes aposentados para impedir que eles passem a atuar imediatamente como advogados nos tribunais a que pertenciam. O ministro afirma que não é bom o juiz sair do tribunal e, no dia seguinte, entrar com uma petição naquele mesmo juízo, o que criaria situações constrangedoras.
Vidigal também defendeu o mínimo de cinco anos de experiência advocatícia para o ingresso na magistratura, declarou-se completamente favorável à proibição de nepotismo em qualquer grau de parentesco e não só no Judiciário, como nos demais poderes, posicionou-se contra a possibilidade de os tratados internacionais terem força de emenda constitucional e pediu que o Congresso vote leis que aumentem o número de juízes no país.
Bastos, Corrêa e Jobim também irão depor
Em sua fala de ontem no Senado, o ministro Vidigal disse que transmitia à CCJ a posição unânime dos colegas de tribunal:
- Não podemos perder tempo na convocação. Devemos focar em aspectos consensuais e deixar as questões polêmicas para serem votadas ao longo da sessão legislativa deste ano.
Os senadores que integram a CCJ do Senado ainda pretendem ouvir os depoimentos do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do atual e do futuro presidentes do STF, ministros Maurício Corrêa e Nelson Jobim, respectivamente. Suas presenças já foram confirmadas, mas as datas das sessões ainda não foram definidas pela CCJ.


Saiba mais
A mais longa das discussões
- O texto da reforma do Judiciário se arrasta há 12 anos no Congresso. Só na Câmara, passou mais de uma década. A versão original foi apresentada pelo ex-deputado Hélio Bicudo, hoje vice-prefeito de São Paulo.
- Ao escolher os cinco itens para levar à votação nesta primeira etapa, o governo utilizou critérios técnicos e políticos, como o impacto que as medidas propostas poderiam ter na relação com o Judiciário.
- Algumas das mudanças já haviam sido aprovadas na passagem da proposta pela Câmara. Isso significa que, não havendo alterações no texto aprovado pelo Senado, as mudanças já estariam prontas para serem sancionadas.
- Outros itens considerados importantes, como o combate ao nepotismo nos tribunais e a criação da súmula vinculante, ficarão para a segunda etap