Membros do Ministério Público de todo o país estão mobilizados, nesta segunda-feira (1º), contra o PLP 257/2016, que tramita em regime de urgência e deverá ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. De autoria do governo federal, o projeto estabelece o chamado “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, mas é visto como uma grave ameaça à autonomia, ao funcionamento e a eficácia de Poderes e Instituições, atingindo diretamente o Ministério Público e o sistema judiciário brasileiro.



A articulação, cujo objetivo é alertar os parlamentares e a sociedade, ocorreu no Rio Grande do Sul, em Brasília (DF), Alagoas, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Mato Grosso do Sul. Na capital gaúcha, lideranças da Instituição e da AMP/RS, além de servidores, fizeram um ato simbólico em frente ao prédio sede do Ministério Público. O presidente da entidade de classe, Sérgio Harris, e o vice João Ricardo Santos Tavares, além do vice-presidente da CONAMP Victor Hugo Azevedo, dos subprocuradores-gerais para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, e para Assuntos Administrativos, Ana Cristina Cusin Petrucci, promotores, procuradores e funcionários do MPRS manifestaram sua preocupação com o tema, que, por conta especialmente da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá impor severos cortes no orçamento, inclusive implicando demissões.



ARTICULAÇÃO EM BRASÍLIA

Em Brasília, a vice-presidente da AMP/RS Martha Beltrame e o
procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, participaram de reuniões
na CONAMP e no CNMP pela manhã para tratar do assunto. À tarde,
representantes de diversas associações estaduais levaram a pauta ao
Congresso Nacional. Em uma das agendas, eles se reuniram com o
líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Imbassahy, e com o vice-líder, Nilson Leitão (foto ao lado). No encontro,
informam as consequências da aprovação da medida: interrupção de
investigações do MP de combate à corrupção e demissão em massa de
servidores. A comitiva também esteve com o líder e o vice-líder do PMDB, Luiz Felipe Baleia Rossi e Hildo Rocha.



MANIFESTAÇÃO TAMBÉM NA BAHIA



Em Salvador (foto ao lado), membros e servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça também foram às ruas para dizer não ao projeto. No âmbito da AMP/RS, o assunto vem sendo acompanhado com atenção desde que foi apresentado ao Congresso. Em maio, a entidade criou
uma comissão, formada pelos procuradores de Justiça Cláudio Barros
Silva e Roberto Bandeira Pereira e pelos promotores Alexandre Saltz e
André de Azevedo Coelho, para fazer um estudo detalhado do projeto. No
mesmo mês, uma comitiva formada por Roberto Bandeira Pereira, pelo
vice-presidente da CONAMP Victor Hugo Azevedo e pelo ex-governador Jair
Soares, além do presidente da Associação Catarinense do MP, Luciano
Naschenweng, visitou o relator do projeto na Câmara dos Deputados,
Esperidião Amin (PP-SC). O objetivo era propor alterações que
permitissem uma análise em separado e mais aprofundada sobre questões
relacionadas à questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo.



O tema foi abordado em reunião da diretoria ampla da AMP/RS, por
Cláudio Barros Silva e Roberto Bandeira Pereira, que falou sobre o
encontro com o parlamentar catarinense. Amin apresentou substitutivo,
com mudanças no trecho que se refere às rubricas da LRF, que será
analisado junto com o texto original.