A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), em conjunto com a Administração Superior do Ministério Público gaúcho (MPRS), realizou na tarde desta quarta-feira, 13 de outubro, um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição n.º 05/2021, que propõe alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Em Porto Alegre, a manifestação reuniu promotores e procuradores em frente à sede do MPRS.



Na abertura do ato, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, defendeu a manutenção da atuação do Ministério Público de maneira independente e forte. “Não há como o Ministério Público fazer o seu papel tendo a sua independência mitigada,” declarou o PGJ.



Na sequência, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, destacou os riscos propostos pela “PEC da vingança” para a sociedade. “A PEC 05 fere de morte e ataca o coração do MP ao querer acabar com a independência funcional e, mais do que isso, alargar a influência política do Conselho Nacional do Ministério Público sobre os membros da Instituição”, alertou.



A procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Ana Luísa Chiodelli, ressaltou a atuação do Ministério Público nas mais diferentes áreas e o seu papel para a efetivação da democracia. “Como atuar no combate contra as organizações criminosas sem a independência constitucional?”, questionou.



O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região em exercício, Lourenço Agostini de Andrade, apontou para o risco da perda da independência funcional dos membros do Ministério Público, prejudicando diretamente a sociedade.



Encerrando o ato na Capital, o presidente da Associação dos Juízes do RS (AJURIS), Orlando Faccini Neto, criticou a tentativa de aprovação da PEC no Congresso. “Parece que vivemos em um país de estabilidade econômica e sem crise sanitária, mas as coisas não são assim e não devíamos nos desviar para discutir outras pautas nesse momento”, ironizou.