O procurador de Justiça Mauro Renner participou, nesta semana, de audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, que discutiu a volta dos jogos de bingo, videobingo e caça-níqueis, proibidos desde 2004 pelo Supremo Tribunal Federal. O encontro foi idealizado pelo presidente da Casa, Michel Temer, que pediu o auxílio de representantes de instituições que acompanham o tema para aprofundar a avaliação antes de levar à votação em Plenário, que pode ocorrer ainda antes das eleições.







Embora argumente que o Ministério Público não é contrário à liberação dos jogos, Renner ressaltou que o projeto do deputado federal Régis de Oliveira, de São Paulo, precisa ser aperfeiçoado para coibir a prática de crimes, como lavagem de dinheiro.

Para ele, a proposta deveria ser mais restritiva e tornar clara a forma de fiscalização, tanto para apostadores quanto para empresários. Pelo texto atual, os estabelecimentos pagariam royalties de 17% de sua receita para o governo - saúde (15%), cultura (1%) e esportes (1%). O índice é considerado baixo, na avaliação do procurador. "Esse percentual deveria ser muito maior. O dinheiro ilícito se tornaria lícito facilmente. Além disso, a pulverização dos bingos e das máquinas barra a fiscalização".



Conforme o procurador, a simples elevação desse percentual não é solução, mas dificulta a reciclagem do dinheiro, geralmente enviado a outros países. Renner alerta que é preciso buscar outras alternativas para tornar o projeto efetivamente adequado."O argumento dos defensores da ideia, de que a legalização dos jogos criaria muitos postos de trabalho é uma falácia. Se fosse assim, teríamos de legalizar o tráfico de drogas e de armas também", justifica Renner.



Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em setembro do ano passado, o projeto prevê  que as casas têm de ser discretas, com distância mínima de 500 metros de escolas. Cidades com até 500 mil habitantes teriam um estabelecimento para cada 100 mil. Nos municípios maiores, um para cada 150 mil moradores. Conforme o texto, os programas de computador utilizados pelas casas deverão estar interligados em tempo real com a Receita Federal.