Mais de 2 milhões de assinaturas colhidas desde o ano passado em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção foram simbolicamente entregues à sociedade civil nesta terça-feira (29), em Brasília. O ato, realizado na Procuradoria-Geral da República e organizado pela Câmara de Combate à Currupção do Ministério Público Federal, foi prestigiado por cerca de 600 pessoas. O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e os vices Martha Beltrame, João Ricardo Tavares e Nilson Pacheco, além de outros membros da Instituição, compareceram ao evento. As assinaturas foram encaminhadas à Câmara dos Deputados.



A solenidade foi presidida pelo coordenador da Câmara do MPF, subprocurador-geral da República. Nicolao Dino ressaltou, logo na abertura do evento, que a campanha ultrapassou, em menos de um ano, o quantitativo mínimo necessário para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, alcançando patamar recorde de assinaturas coletadas. Dino destacou, ainda, o compromisso do Ministério Público com a ampliação da capacidade do Estado brasileiro em oferecer respostas efetivas no combate à corrupção. De acordo com ele, o objetivo do pacote é promover um debate qualificado de discussão no e com o Congresso Nacional, a fim de aprimorar o sistema de combate à corrupção. Para o subprocurador-geral, é necessário colocar o Brasil num patamar de excelência nessa área, ao lado de países mais desenvolvidos e em sintonia com os parâmetros estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, mais conhecida como Convenção de Mérida, pela Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) e pela Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA).



Ao final da solenidade, o procurador da República Deltan Dallagnol salientou que palavras contra a corrupção não bastam. “Hoje nós dizemos chega de corrupção, mas não só com palavras, nós dizemos com atitude concreta, com oferecimento de propostas construtivas, edificantes e apartidárias para nós construímos o nosso sonho de um país melhor e mais justo. A caminhada até o Congresso Nacional é uma caminhada cívica e nós fazemos questão de deixar claro que o protagonismo é da sociedade”, concluiu.



HISTÓRICO

As 10 Medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e classificação de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais. Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.



Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.



A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.



Mais informações em www.10medidas.mpf.mp.br



PRESENÇAS

Participaram das atividades em Brasília o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles; o corregedor-geral do MP, Ruben Abruzzi; o promotor-corregedor Ari Costa, o presidente da FMP, David Medina da Silva, os ex-chefes do Ministério Público gaúcho Eduardo de Lima Veiga e Cláudio Barros Silva, e os promotores de Justiça Letícia Ilges, Aexandre Saltz e André Coelho.