O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar a obrigatoriedade de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de salário-família para os empregados domésticos. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou nesta terça-feira (19/7) que o FGTS foi vetado porque o pagamento de multa de 40% no caso de demissão sem justa causa, “assusta” os empregadores. Por isso, poderia estimular a informalidade, e não a formalização, como o governo queria.

A Medida Provisória 284 previa apenas um desconto no Imposto de Renda dos empregadores da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre um salário mínimo (cerca de R$42). No Congresso, emendas acrescentaram outros direitos. “A multa de 40% assustava muito os empregadores domésticos, e não era possível suportar esse peso”, explicou o ministro.

O pagamento obrigatório do FGTS (com alíquota de 8%) para esses trabalhadores será proposto em projeto de lei, mas o próprio ministro admitiu que o assunto deverá ser debatido somente após “o calor do momento eleitoral”. O salário-família foi vetado porque não há previsão de fontes de recursos no Orçamento da União. O pagamento desse benefício é feito pela Previdência Social.

Ao sancionar a MP aprovada pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preservou alguns benefícios. Serão mantidas as férias de 30 dias, estabilidade para gestantes até cinco meses após o parto, e a proibição de descontos no salário do empregado doméstico referentes a alimentação, produtos de higiene, vestuário, transporte e moradia.

Segundo Marinho, se não vetasse a multa, o governo estaria criando um “benefício ilusório”. “O calor eleitoral muitas vezes leva com que parlamentares exagerem em suas emendas”, disse. Questionado se o FGTS para os empregados domésticos poderia ser adotado por projeto de lei, Marinho disse que o Congresso terá interesse em votar a medida.

Fonte: Zero Hora