A proposta de criação do Código de Defesa do Eleitor foi recebida, no domingo (18/12), com críticas por parlamentares e dirigentes de partidos do Rio Grande do Sul. O anteprojeto que cria as regras chegou na quarta-feira à Câmara dos Deputados. Baseado no Código de Defesa do Consumidor, o texto prevê a regulamentação das relações entre eleitores, representantes e partidos políticos, criando mecanismos de controle da população para a ética no sistema político e com punições severas.

Ao rejeitar a idéia, o vice-líder do governo Lula na Câmara, Beto Albuquerque, do PSB, declarou que o código é tentativa equivocada de considerar o exercício político como dever exclusivo dos detentores de mandato. Eleitores de todos os segmentos sociais, disse, também são personagens atuantes. "Há facilidade para dar palpites quando se está confortavelmente do lado de fora. Quem pretende fazer política deve escolher um partido e ingressar na prática diária", afirmou.

O presidente metropolitano do PMDB, deputado estadual Luiz Fernando Záchia, considerou a iniciativa positiva, porque incentiva a participação da sociedade. Ressaltou, porém, que o código poderá ser transformado em instrumento para confronto entre adversários. "Temo que bons parlamentares possam ser prejudicados a partir de processos orquestrados por seus opositores", destacou.

O anteprojeto não apresenta novidade, segundo o deputado federal Tarcísio Zimmermann, do PT. Salientou que a responsabilização dos partidos por seus militantes, por exemplo, já existe. Acrescentou que o código poderá atenuar a urgência da reforma política. "Pequenas pílulas não solucionarão problemas graves", destacou. Para o coordenador do diretório estadual do PTB, Claudio Manfroi, o novo código configura sobreposição de leis. O controle do comportamento ético, disse, já tem amparo legal. "Em lugar de criar novos regulamentos, este esforço precisa acontecer para exigir o cumprimento das normas existentes", defendeu o dirigente.

A deputada federal Luciana Genro, do PSol, destacou a importância da pressão popular para a aprovação da proposta. "Se a população exigir, o Congresso, por mais contrários que sejam os interesses, aprovará", argumentou. Luciana ressaltou que devem ser submetidos à possibilidade de deposição os integrantes de cargos de 1º escalão em todas as instâncias do Executivo.

Fonte: Jornal Correio do Povo