A Justiça rejeitou nesta quarta-feira (9/8) o pedido coletivo feito pelo Ministério Público para a suspensão da saída temporária do Dia dos Pais para todos os presos (965) do regime semi-aberto na cidade de São Paulo. Semi-aberto é o regime pelo qual os condenados podem sair durante o dia para trabalhar.

A decisão, porém, não vale para os condenados em regime semi-aberto que, por falta de vagas nesse sistema, cumprem pena no sistema fechado.Os que estão no regime fechado não poderão sair da prisão para o Dia dos Pais (o governo paulista não soube informar quantos dos 965 estão nesta situação). A sentença foi proferida pela juíza Isaura Cristina Barreira, da Vara de Execuções Criminais do Fórum da Barra Funda.

Ao rejeitar o pedido coletivo do Ministério Público, ela considerou não haver provas de que os ataques recentes do PCC (Primeiro Comando da Capital) no Estado foram feitos por presos do regime semi-aberto. Disse que é necessário analisar individualmente cada caso.

"Negar o benefício de saída de todos os presos não vai parar os ataques. Pode até insuflar ações piores, como rebeliões nas cadeias. As pessoas de bem não querem um Estado autoritário e sim um democrático. Deve ser adotada uma atitude legal para cada caso", justificou a juíza à Folha.

"Não se pode atribuir os ataques a todos os presos do semi-aberto. Não é porque um preso usa celular na cadeia que isso valerá para tirar o celular de todo brasileiro", disse Barreira. Sobre os pedidos individualizados, a juíza disse que negará a saída dos casos em que a Promotoria apresentar provas concretas de que o preso tem ligação com os ataques do PCC. "Se houver informação concreta de que os presos têm ligação com o PCC vou indeferir o pedido (de saída temporária deles). Mas quero provas."

Reforço

Ainda nesta quarta-feira (9/8), a Polícia Militar enviou documento à juíza, via promotoria, reforçando a tese de que é necessário negar o pedido da saída temporária dos presidiários identificados como sendo do PCC. O argumento é que esses presos nas ruas são um risco à população.

Das 965 solicitações de saída de presos recebidas até quarta-feira na capital, 27 seriam, segundo a promotoria, para presos com ligação direta com a facção. Nessa condição, são 138 presidiários no Estado – 25 apontados pelo Ministério Público e 113 cadastrados pelo serviço de inteligência da polícia. A maioria deles está no interior (82) e a minoria na Grande SP (4).

O procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Rebello Pinho, é um dos principais defensores de que presos do PCC não recebam o direito. Na última segunda-feira, o prédio do Ministério Público Estadual, no centro, foi parcialmente destruído por bomba atribuída à facção.

"Não tem sentido presos ligados à organização criminosa poderem sair no Dia dos Pais", havia dito Pinho na ocasião.Os presos da capital que tiverem direito à saída terão o benefício a partir das 10h desta sexta-feira. O prazo para voltarem para as unidades prisionais é na próxima segunda até as 18h.Considerando todo o Estado, 8.852 sentenciados pleitearam a "saidinha", como dizem os presos. A decisão caberá aos juízes de cada comarca. Na saída temporária do Dia das Mães, quando iniciou a primeira onda de ataques entre 12 e 19 de maio, 12.645 presos ganharam o benefício e 965 não retornaram. No Dia dos Pais do ano passado, saíram 11.087, mas 808 não voltaram.

Fonte: Folha de São Paulo