O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou por limiar que o YouTube - o maior site de compartilhamento e distribuição de vídeos - seja tirado do ar no país. A decisão do desembargador Ênio Santarelli Zulliani tem como objetivo punir a empresa por não respeitar a decisão da Justiça de retirar de circulação um vídeo da modelo e apresentadora de TV Daniela Cicarelli.

As imagens da modelo com seu namorado na praia de Cádiz na Espanha foram divulgadas no YouTube e se espalharam pela internet. O casal entrou com duas ações na Justiça. Uma delas era indenizatória por danos morais e materiais contra as Organizações Globo de Comunicação, o IG Internet Group do Brasil LTDA e o YouTube Inc., na 25a Vara Civil de São Paulo. No outro processo, o casal pedia que o vídeo fosse retirado do ar. O pedido foi acatado pela Justiça uma semana depois que o escândalo estourou na internet.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar obrigando os sites a retirar de circulaçãp as cenas que Daniella protagonizou com o namorado. Caso não respeitassem a decisão, estariam sujeitos a multa diária de 250 mil reais. na época, o desembargador Zuliani entendeu que a exposição da intimidade do casal na praia de Cádiz não justifica a veiculação indiscriminada das imagens.

O YouTube foi a única empresa que não cumpriu a determinação da Justiça Calcula-se que o site estaja devendo uma multa aproximada de 10 milhões de reais. Na última quinzena de 2006, Tato Malzoni entrou com nova ação. dEsta vez, pedia que o YouTube saísse do ar, já que as imagens tórridas do casal continuavam no site. "A liminar determina o bloqueio do site aos internautas brasileiros até que a empresa retire o link do vídeo da modelo", explica o advogado Rubens Decoussau Tilkian, que representa Tato.

A decisão é inédita e vista com bins olhos por peritos da área. Para o advogado  Eduardo Nobre, especialista em Direito da Internet, trata-se de um precedente importante na área da tecnologia. "é uma medida necessária. Se alguém vê uma fotomontagem em que está nua e o site diz que não pode tirar do ar, não pode ficar por isso mesmo".

Para tirar a página do ar, a operação será complicada. Os provedores responsáveis pela divulgação de linhas norte-americanas serão procurados pela Justiça. Estas empresas terão obrigação de colocar um filtro que impeça os internautas de acessarem o YouTube. O esquema é o mesmo que o governo chinês aplica para censurar alguns sites.

Procurador de Justiça considera decisão "impraticável"

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Sérgio Suiama, que briga contra o Orkut na Justiça para obter os dados dos internautas investigados por crimes como racismo e pedofilia, considera a decisão relativa ao YouTube como “um tanto impraticável”.

“Como se executa isso? Tecnicamente, não sei como se faz. Teria de intimar todos os milhares de provedores do País para bloquear o acesso dos usuários brasileiros a esse site específico. O Tribunal vai fazer isso?”, questionou, fazendo a ressalva que não leu a decisão.

Ele lembrou também que, assim como o Orkut, o You Tube pertence ao Google Inc., que dificulta o acesso da Justiça brasileira aos dados necessários para as investigações. “Nesse caso, quem responde? O próprio You Tube, a Google Brasil ou a Google Inc.? Pode haver a mesma polêmica do Orkut.”

Fonte: Jornal O Sul