A maioria dos magistrados brasileiros é a favor da redução da maioridade penal, segundo pesquisa recente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Dos 3 mil juízes ouvidos no relatório AMB 2006 - o que representa 25% de um universo de 13 mil magistrados - 61% afirmam ser "favorável" ou "totalmente favorável" à redução da maioridade penal, e consideram-na uma das principais formas de acabar com a impunidade do país. O resultado da pesquisa, no entanto, não reflete a opinião da AMB, segundo o presidente da Associação, Rodrigo Collaço.

"Isso só demonstra o quanto os juízes brasileiros, assim como a sociedade, estão aflitos com a violência do país", diz o magistrado. "A culpa pela impunidade e a violência, a meu ver, é da falência do sistema penitenciário, não da maioridade penal", completa.

Para Collaço, a ânsia de combater criminalidade leva à crença equivocada de que a redução da idade penal possa solucionar os problemas sociais.

"A medida só incharia ainda mais o sistema penitenciário. Recebendo, além dos infratores maiores de idade, os criminosos de 16 e 17 anos", analisa o presidente da AMB, que considera posítiva a atitude do JB de incitar o debate sobre o assunto.

"Não concordo, no entanto, com a decisão do jornal de retirar a tarja de proteção do rosto do menor. Isso infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Chefe de Polícia Civil do Rio, onde 40% dos traficantes são menores de idade, o delegado Ricardo Hallack diz que o momento é mais do que propício para se reformular o ECA. Para Hallack, que elogiou a iniciativa do JB, a sociedade não pode mais enxergar esses menores com olhar de piedade.

"Temos de repensar o Estatuto", enfatiza o chefe de Polícia. "É preciso mostrar que o crime não compensa. Se continuarmos assim, vão prosseguir roubando e matando".

Hallack diz que, além da reformulação do estatuto, os governos precisam atacar em três frentes: penas mais duras, cumprimento efetivo das penas e investimentos sociais.

"Certo mesmo é que esses dois menores logo estarão soltos", diz, referindo-se aos assassinos da empresária Ana Cristina Johannpeter.

Fonte: Jornal do Brasil