Entrevista: Cláudio Baldino Maciel, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Depois da aprovação do texto básico da reforma do Judiciário ontem, no Senado, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o desembargador gaúcho Cláudio Baldino Maciel, reagiu às mudanças propostas. Em entrevista à Agência RBS, Maciel criticou a presença de integrantes do Legislativo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional de Justiça, além da súmula vinculante e da chamada federalização de crimes que ferem os direitos humanos. Líder da entidade que representa cerca de 15 mil magistrados no país, Maciel aproveitou para questionar a posição do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que defende o controle externo do Judiciário:

- É uma posição pessoal. Respeitável, mas equivocada.

A seguir, trechos da entrevista:

Agência RBS - Por que a magistratura se opõe à formação do Conselho Nacional de Justiça?

Cláudio Baldino Maciel - Preocupa o fato de o conselho ser formado por pessoas estranhas ao Judiciário. Isso fere o princípio de separação dos poderes. É inconstitucional. Há uma interferência de outro poder no Judiciário, já que o Legislativo indicará dois nomes.

Agência RBS - Mas o governo queria um Conselho de Justiça mais amplo.

Maciel - Nosso medo é que venha a ser. Uma vez quebrado o princípio de separação dos poderes, não se pode duvidar que tenha assento no conselho a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ou o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Quero ver um juiz ter tranqüilidade para decretar uma ação de reintegração de posse em uma invasão de terras. Na área eleitoral, um juiz freqüentemente está na contingência de cassar o mandato de um prefeito de determinado partido. Imagine um juiz se submeter a um processo disciplinar presidido por alguém indicado por aquele partido. Isso criaria uma vulnerabilidade muito grande no Judiciário.

Agência RBS - E a presença da OAB?

Maciel - A OAB é uma corporação que tem interesses em juízo, defende seus clientes e ganha dinheiro com isso. Teremos juízes fiscalizados por advogados, quando a atividade do advogado é que é fiscalizada pelo juiz no processo.

Agência RBS - Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve abrir a possibilidade de o órgão de controle externo afastar juízes. Como o senhor analisa essa proposta?

Maciel - O afastamento depende de decisão judicial transitada em julgado. Se o juiz não for vitalício ou não tiver prerrogativas para ser independente, vai ser mais difícil exercer uma jurisdição com independência do poder político e econômico.

Agência RBS - Mas o juiz João Carlos da Rocha Mattos (acusado de vender sentenças judiciais), por exemplo, poderia ser afastado por decisão do Conselho.

Maciel - Ele não foi afastado, mas preso. Só que assim como se pega Rocha Mattos, um juiz independente pode ser submetido arbitrariamente a uma decisão do conselho. A sociedade tem de ponderar. Prisão preventiva para todo mundo, mas essa medida pode atingir meu filho ou o seu, injustamente. Estou certo de que o Executivo não está preocupado com a existência de juízes corruptos. Está preocupado até com Waldomiro Diniz (ex-assessor do Planalto), mas não é esse o problema. Judiciário fiscalizado por um conselho torna-se mais frágil, menor. E sendo assim, pode controlar menos o Executivo.

Agência RBS - Os pontos do relatório resolvem o problema da morosidade do Judiciário?

Maciel - Está se vendendo essa idéia falsa à sociedade. As mudanças não tocam em nada no problema da celeridade processual.

Agência RBS - E a súmula vinculante? Ela não centraliza o poder na cúpula do Judiciário?

Maciel - Sim, quem sofre os efeitos são os juízes de primeiro e segundo graus. É uma violência contra a consciência de cada um. Eles serão obrigados a carimbar no processo uma decisão preexist