Acompanhando autoridades de outros Estados, o secretário da Justiça e da Segurança gaúcho, José Otávio Germano, engrossou nesta terça-feira (25/10) o coro de críticas aos investimentos do governo federal em segurança pública e sugeriu a criação de um ministério da segurança.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o órgão que monitora os gastos federais, até 15 de outubro, o Ministério da Justiça investiu 5,5% (R$ 22,7 milhões) dos R$ 413 milhões previsto no orçamento. O recurso estava destinado aos Estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. Em agosto, a verba foi reduzida para R$ 170 milhões.

José Otávio chamou a imprensa para dizer que vai trabalhar pela liberação das verbas represadas pela União e pela criação do ministério da segurança, órgão com a função de captar recursos federais. "Metade dos ministérios poderia acabar. Desde o governo de José Sarney, ninguém fez nada pela segurança. É o principal anseio da população, mas é tratada como o patinho feio da política nacional", criticou.

José Otávio disse que vai se engajar em projetos que buscam modificar a Constituição, determinando um percentual para aplicação na área. A idéia é seguir saúde e educação, que têm índices pré-determinados nos orçamentos da União, dos Estados e dos municípios.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê para a segurança 15% da verba do orçamento federal, 7% do orçamento dos Estados e 1% da verba dos municípios.

Relatório da Anistia também critica investimentos na área

A segurança no Brasil será um dos temas abordados a partir desta quarta-feira (26/10) pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra (Suíça), na sabatina à política brasileira no setor. Um dos relatórios de ONGs entregues à ONU foi o da Anistia Internacional, que criticou o fracasso da implementação de uma política de segurança. Conforme a Anistia, "as autoridades brasileiras têm falhado em garantir a proteção dos direitos fundamentais" da população. "É preocupante a falta de compromisso do governo em implementar as reformas propostas. O argumento de que as polícias são de responsabilidade dos governadores é desonesta porque a reforma da segurança nos Estados faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública", disse Tim Cahill, da Anistia.

 As atribuições 
–  Segundo a Constituição Federal, é competência dos Estados investir nas polícias Civil e Militar, cuja atribuição é garantir a segurança pública. Por essa razão, há um entendimento de que os Estados têm a missão de prover a maior parte dos recursos às forças policiais. 
– A função primordial da União, prevista na Constituição, é gerenciar a Polícia Rodoviária Federal – que controla as estradas federais - e a Polícia Federal – responsável pelo controle de migração e de fronteiras e pelo combate ao tráfico internacional de armas e de drogas.

Fonte: Jornal Zero Hora
Foto capa: Luiz Eduardo Barbosa