Quase 18 meses depois da morte do promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, seu nome será perpetuado em uma rua de Porto Alegre. Neste sábado (12/11), às 15h, familiares, colegas, amigos e a  Administração Superior do Ministério Público participam da solenidade de descerramento da placa denominando “Rua Marcelo Küfner”. A via pública fica localizada no residencial Nova Ipanema III, no bairro Aberta dos Morros, na Capital. A homenagem póstuma é da Câmara Municipal, que aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do vereador Nereu D"Avila.

O crime

Marcelo Küfner, que “honrou o nome da Instituição e, até na sua morte, mostrou à sociedade o que é o dia-a-dia da função”, como observou o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, foi assassinado em Santa Rosa com tiros de revólver. O autor dos disparos à queima-roupa, que interromperam a vida do promotor de 33 anos, recém chegado naquela cidade, foi o soldado da Brigada Militar, Heitor José Ávila, 27, preso em flagrante. O crime ocorreu no início da madrugada de 14 de maio de 2004, seguido de um acidente de trânsito. O brigadiano, que estava à paisana e tinha antecedentes criminais, matou o promotor depois de colidir seu carro contra uma árvore.

Küfner tinha assumido suas funções na comarca havia 10 dias, após passar no concurso para ingresso na carreira. Ele tombou na calçada da avenida que atravessou ao ouvir um estrondo quando deixava a sede do Ministério Público. Heitor sacou a arma pertencente à Brigada Militar momentos depois de Marcelo Küfner se identificar como promotor e pedir ao sargento que atendia a ocorrência e reconhecera o motorista como policial militar, que encaminhasse o cidadão para exame de teor alcóolico. Além do revólver da corporação, o PM portava uma pistola Magnum 357.

O processo

Atualmente, Heitor Ávila, expulso administrativamente da Brigada Militar, encontra-se recolhido na Penitenciária Modulada de Ijuí. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado, com quatro razões legais de qualificação, mais embriaguez ao volante e porte ilegal de arma e munição de uso proibido. A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Trevisan, de Santo Ângelo. O processo teve a fase de instrução encerrada com o depoimento do autor do crime e das testemunhas. Heitor José Ávila foi pronunciado pelo juiz Rodrigo de Souza Allen, da Vara Criminal de Santa Rosa, que reconheceu a viabilidade da acusação feita pelo Ministério Público.

Contudo, em abril deste ano, a defesa do réu ingressou com recurso na 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado. A defesa pretendia a retirada de todas as qualificadoras do homicídio, alegando não ter encontrado respaldo na prova do processo. Pediu que o homicídio fosse julgado na forma simples e pelos demais delitos apontados na denúncia. O Tribunal de Justiça julgou recentemente o recurso da defesa e deu parcial provimento, mantendo a acusação por homicídio qualificado “pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima”.

O processo já retornou à Comarca de Santa Rosa. Brevemente, o Ministério Público fará o libelo acusatório e, após, será oportunizada à defesa sua contrariedade. Em seguida, o Poder Judiciário poderá marcar a data do julgamento. Maurício Trevisan, que representará o Ministério Público no plenário do Júri, afirmou que sustentará “a acusação que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado”.

Fonte: Site do MP