O Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência de Testemunhas Ameaçadas (Protege), criado no ano 2000, precisa ter caráter governamental e estar associado à garantia dos direitos humanos. O alerta foi feito por autoridades estaduais e federais que pareticiparam do Simpósio de 15 anos do programa, realizado nestas quinta e sexta-feiras, na sede do Ministério Público gaúcho. A vice-presidente da AMP/RS Martha Beltrame e o secretário-geral, Marcelo Tubino Vieira, representaram a entidade de classe no evento.



Na abertura, a presidente do Conselho Deliberativo do Protege no Estado, promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, ressaltou que o fortalecimento do programa é essencial. "Precisamos ter o Protege como um programa de Estado, e não de governo; uma das formas de se reforçar isso é com um conselho deliberativo forte, interinstitucional e que não dependa de questões partidárias”, disse Lúcia Helena. O conselho deliberativo é formado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Assistência Social e Trabalho, Assembleia Legislativa, OAB, Igreja Luterana e Gabinete do Governador.



NECESSIDADE DAS VÍTIMAS


Ainda durante a abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, ressaltou “que o Protege não é um benefício, mas uma necessidade de vítimas, testemunhas e seus familiares de abandonarem suas vidas por razões de segurança pessoal”. “A discussão é muito importante, porque demonstra que o Estado consegue se unir para minimizar o drama dessas pessoas e agrega esforços para ampliar o programa para mais testemunhas”, ponderou.



O secretário de Direitos Humanos, Cesar Faccioli, informou que há 100% de condenação nos processos em que há testemunhas no Protege. “O simpósio é um grande momento para o alinhamento e a modelagem do sistema de proteção”, disse. Em seguida, houve a palestra do secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, com o resgate da legislação mundial, nacional e estadual sobre o assunto. O corregedor-geral do MP, Ruben Abruzzi, apresentou um link na página do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP (destinada aos Promotores de Justiça) com informações sobre a inclusão de vítimas e testemunhas no Protege.



AÇÕES DOS ÓRGÃOS OPERADORES DO DIREITO

Nesta sexta-feira, as atividades começaram com um painel sobre as ações dos órgãos operadores do Direito na garantia dos direitos dos indivíduos, mediado pelo Jornalista e membro jubilado do MP, Cláudio Brito. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, enfatizou que “o Estado precisa dar a possibilidade de que as testemunhas e vítimas simplesmente falem a verdade com segurança”. Ele salientou que “o Protege precisa ser incentivado e difundido”. Também participaram do painel a defensora pública do Estado Alessandra Quines Cruz, a procuradora do Estado Fabiana Bart, o representante do Tribunal de Justiça, juiz-corregedor Alexandre Pacheco, o procurador da República Alexandre Amaral e o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertolucci.



PRESENÇAS

Participaram das atividades a subcorregedora-geral do MP, Noara Lisboa, bem como os
promotores de Justiça Júlio César de Melo, Diego Rosito de Vilas e
Eugênio Paes Amorim. Ainda, o desembargador do TJ Tasso Delabary, a
procuradora do Estado Fabiana Bart, a diretora do Departamento de
Justiça da SJDH, tenente-coronel Nádia Gerhardt, o chefe do Estado Maior
da Brigada Militar, coronel Andrei Sílvio Dallago, e o chefe da Polícia
Civil, Guilherme Wondraceck, além do defensor público estadual Jaderson
Paluchowski.