Envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para elevar quinze comarcas para a entrância intermediária é aprovado pelo Órgão Especial do TJRS

Diretoria Executiva da AMP/RS acompanhou a sessão realizada nesta segunda-feira, 24 de abril, no TJRS

24/04/2023 Atualizada em 21/07/2023 10:59:15

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado aprovou, nesta segunda-feira, 24 de abril, por unanimidade, o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para elevação de quinze comarcas de entrância inicial para entrância intermediária. Estão contempladas na proposta as comarcas de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos. O voto condutor favorável à proposta foi apresentado pelo relator do projeto, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti.

Representando a AMP/RS, estiveram presentes o presidente João Ricardo Santos Tavares e o vice-presidente Administrativo e Financeiro, Fernando Andrade Alves. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, participou da sessão do Pleno do TJRS, acompanhado do promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fernando Sgarbossa, e do promotor-assessor da Secretaria dos Órgãos Colegiados do MPRS, Márcio Emílio Lemes Bressani. Também compareceram os promotores de Justiça Marcelo Fagundes Fischer (Parobé), Daniel Mattioni (Panambi) e José Nilton Costa de Souza, a promotora de Justiça Ivanda Grapiglia Valiati (Campo Bom), além do presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, lideranças associativas e representantes das comarcas.