Representantes de entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas/RS) promoveram, nesta terça-feira (4), um ato público na Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre, no qual divulgaram uma carta aberta à sociedade denunciando ataques e manobras do Congresso Nacional e do Governo Federal com o intuito de restringir a atuação e a autonomia das instituições. O evento, que contou com participação maciça de promotores e procuradores de Justiça gaúchos, precedeu a manifestação nacional que será realizada nesta quarta-feira, em Brasília, em comemoração aos 28 anos da Constituição Federal de 1988. Clique aqui para ler a íntegra da carta.



ATAQUES CONTRA A PERSECUÇÃO CRIMINAL

Durante o ato, a vice-presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, apontou que o MP e as demais carreiras atingidas não irão se dobrar. “Temos trabalhado pelo fortalecimento dos valores democráticos e da cidadania, pela diminuição da criminalidade , da improbidade administrativa e da corrupção. Esses ataques têm como endereço certo a persecução criminal, em uma tentativa clara de intimidação do Ministério Público em seu atuar, mas que atinge também o Poder Judiciário". A dirigente citou como exemplos o PL 233/2015, que regulamenta o inquérito civil), o PL 280/2016, que trata do abuso de autoridade, assim como a PEC 241/2016, que anuncia a necessidade de um teto de gastos sem prever o crescimento econômico do país no próximos 20 anos e das carreiras. "A AMP/RS, com os colegas do Brasil inteiro e as demais entidades, está mobilizada em enfrentar qualquer ataque, mesmo que disfarçado, que impeçam o Ministério Público brasileiro e o Poder Judiciário de demonstrar sua força, vontade crescente de aperfeiçoamento e atuação.”



CONEXÃO COM A SOCIEDADE


Na abertura, o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer; salientou que é nesse momento, em que o MP e o Judiciário sofrem ataques, que as instituições devem mostrar unidade. "Nossa luta é pela independência. É para que possamos atuar livres de pressões externas e nas condições orçamentárias, institucionais e jurídicas adequadas para desempenhar 

nossas funções. Estamos unidos e atentos. Queremos o apoio da sociedade para construir o processo constituinte que se iniciou há 30 anos. O presidente do TJRS, Luiz Felipe Silveira Difini, fez um paralelo entre a situação atual e a época em que foi promulgada a Constituição Federal em vigor. "Imaginávamos que a partir da CF de 1988, para exercer adequadamente a função de magistrado bastaria competência técnica e honestidade. Não seria preciso aquilo que se exige de um juiz ou de um  membro do Ministério Público em épocas de exceção, que é uma dose excepcional de coragem. Mas, lamentavelmente, hoje vivemos quase um anticlímax do que se conquistou em 1988. As pressões sobre essas instituições ocorrem justamente quando elas desempenham suas funções, não quando se omitem".



REAÇÃO COM UNIÃO E INTEGRAÇÃO


Para o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, não há dúvida que as recentes medidas propostas pelo Executivo Federal e pelo Congresso Nacional são uma retaliação. "A crise é política, é financeira, é ética. Mas nós não demos causa a nenhuma delas. As Polícias, as Receitas, os Ministérios Públicos e o Judiciário, com seus trabalhos, desnudaram para a sociedade uma série de crimes que vinham acontecendo há muito tempo. Pela primeira vez na história deste país, os poderes político e econômico estão sofrendo a intervenção do poder punitivo do Estado. A reação está aí. Temos de enfrentá-la como sempre enfrentamos. Com união e integração".



DEMOCRACIA AMEAÇADA


Já o vice-presidente da CONAMP Victor Hugo Azevedo ressaltou que os ataques de hoje são muito mais intensos e ferozes do que em outros tempos. "Nunca antes na história deste país se atentou tanto contra o MP e o Judiciário. Os atentados de outrora eram pontuais. Muito diferente do que ocorre hoje, e que se inaugurou a partir da PEC 37. Lá, queriam extirpar das funções institucionais do MP brasileiro a capacidade de investigar crimes, ignorando que essa instituição detém, pela própria Constituição, a privatividade da ação penal. Os visionários da época não queriam que uma Lava Jato se concretizasse, que inquéritos civis que levantam por esse Brasil afora os atos de improbidade administrativa fossem regularmente investigados". O dirigente explicou que é por esses motivos que a Frentas está convocando atos em todo o país. A ideia é dialogar com a sociedade e dizer a ela para que servem o Ministério Público e o Judiciário. "Se não nos unirmos nesse momento, em que toda a sociedade brasileira deposita confiança nessas instituições, seguramente a democracia brasileira corre sérios riscos".



PRESENÇAS

Compuseram a mesa principal o presidente do TJRS, Luiz Felipe Silveira
Difini; o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer; o procurador-geral de
Justiça, Marcelo Dornelles; a presidente do TRT da 4ª Região, Beatriz
Renck; a vice-presidente da AMP/RS, Martha Beltrame; o diretor da AMB,
José Antônio Azambuja Flores; o presidente da Ajufergs, Gerson Godinho; o
1º secretário da Ajufe, Rafael Moreira; o presidente da Amatra IV,
Rodrigo Trindade de Souza; o procurador do Trabalho Bernardo Mata
Schuch; e o vice-presidente da CONAMP Victor Hugo Azevedo.



Também participaram do ato os colegas Ivan Melgaré, Milton Fontana, Roberta Brenner de Moraes, Karin Sohne Genz, Rogério Roque Weiller, André Ricardo Colpo Marchesan, Júlio César de Melo, Júlio César Pereira da Silva, Cezar Antônio Rigoni, Noara Bernardy Lisbôa, Rodrigo Augusto de Azambuja Mattos, Cynthia Jappur, Mônica Maranghelli de Ávila, Luis Fernando Copetti Leite, Vera Lúcia Sapko, Luciana Moraes Dias, Carmen Conti, Janine Borges Soares, Gilmar Maroneze, Roberto Bandeira Pereira, Antônio Carlos de Avelar Bastos, Jeane Schilling de Assumpção, Paulo De Lavigne, Geraldo Da Camino, Nilson Ubirajara da Rosa Pacheco, Alberto Weingartner Neto, Mauro Luís Silva de Souza, Márcio Lemes Bressani, Diego Rosito De Vilas, José Pedro Machado Keunecke, Benhur Biancon Júnior, Ricardo Vaz Seelig, Antonio Carlos Paiva Hornung e Aírton Zanatta.