A não votação dos requerimentos de urgência dos PLCs 27 e 28/2016, que tratam da recomposição dos subsídios dos ministros do STF e do procurador-geral da República, na sessão plenária do Senado Federal do dia 8 de setembro foi tema da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) da última terça-feira (13). O encontro, que analisou as estratégias a serem adotadas a partir de agora, contou com a participação do presidente da AMP/RS, Sérgio Harris.



Na reunião, o grupo destacou que manterá a mobilização em torno dos pleitos, no sentido de demonstrar aos senadores a importância da recomposição dos subsídios dos ministros do STF e, consequentemente, do Ministério Público e Tribunais de Justiça estaduais, já que a questão trata da reposição inflacionária.



Nesse sentido, foi reforçada a determinação de que a CONAMP continuará
trabalhando intensamente em colaboração com as demais associações da
magistratura e do Ministério Público - entre elas a AMP/RS - na FRENTAS
para que os projetos sejam aprovados e para que fortalecer uma
interlocução permanente com a nova presidente do STF, com o PGR, e com
os procuradores-gerais de Justiça, afim de avançar positivamente sobre
todos os aspectos que envolvem a aprovação dos PLs.



Recentemente,
foi aprovado ainda encaminhamento de pedido de estudo sobre a
viabilidade de ajuizamento de futuro mandado de injunção para assegurar a
recomposição salarial prevista na Constituição Federal de 1988. A
AMP/RS, em associação com a CONAMP e demais entidades representativas da
classe, tem acompanhado a tramitação da PEC 62/2015 e continuará
empenhando esforços para o aprimoramento do texto, com a manutenção da
simetria estabelecida constitucionalmente entre os membros da
magistratura e do MP, e trabalhando pela aprovação dos projetos de
recomposição dos subsídios e preservação das prerrogativas e direitos de
seus associados, concomitantemente com o retorno do antigo adicional
por tempo de serviço.